A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) já disponibilizaram a nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais: a Integra Contador que havia sido anunciada no mês de agosto.
Dessa forma, o Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC. Todavia, para obter o Integra Contador é necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ.
Assim, as consultas a dados são permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. A autorização do procurador deve ser realizada previamente, pelo e-CAC.
A sobrecarga aos excessos robotizados ao e-CAC foi o principal objetivo para a criação de uma fonte alternativa. Com isso, o sistema da Receita Federal apresentou sobrecarga e lentidão, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais no prazo.
Sendo assim, a plataforma oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Dentre os principais, estão os relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros. Veja a seguir.
Quais as funcionalidades da Integra contador?
Dentre as funções estão:
Integra SN (Simples Nacional): Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Integra MEI (Microempreendedor Individual): Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício.
Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração.
Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais): Permite a geração de DARFs.
Integra Pagamento: Permite a consulta de comprovantes de pagamento
Integra Caixa Postal: Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte.
Integra Procurações: Permite a consulta de procurações eletrônicas.
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Fonte: Jornal Contábil
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