O portal eCAC é uma das principais plataformas usadas por pessoas físicas e jurídicas em todo o país. Em resumo, é um canal on-line e gratuito para a comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes brasileiros. Por isso, ele é tão importante para quem precisa de serviços como o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de Situação Fiscal.

Para melhorar o acesso aos serviços digitais do órgão, o portal teve o seu nível de segurança aumentado desde 25 de janeiro de 2022. Na prática, isso deve ampliar o acesso aos contribuintes. 

Entenda neste artigo o que mudou no eCAC, quais os diferentes níveis de segurança do portal eCAC Receita Federal e o que isso significa para o contribuinte e usuário do sistema. 

O que é eCAC Receita Federal 

Primeiramente, antes de falar sobre as mudanças no nível de segurança, vale definir o que é eCAC Receita Federal. 

De modo resumido, trata-se do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. Muito usado em todo Brasil, que tem como endereço eletrônico para acesso ao sistema: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login. 

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Atenção! Antes de acessar é preciso possuir um cadastro e um código de acesso. O login é realizado de forma diferente, com base em três níveis (confira detalhes mais abaixo). 

Como usar e acessar eCAC

Leia melhor como funciona, o que é, para que serve e qual o link de acesso para o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal eCAC) em um outro artigo específico sobre o assunto, no blog FoxManager.   

Vantagens do portal eCAC

Note que ter os serviços da Receita Federal disponíveis de modo online, seja para pessoas físicas ou quem tem CNPJ, evita que o contribuinte precise se deslocar fisicamente para o órgão.

Com o portal eCAC, é possível fazer um auto atendimento de 24h.

Mudanças na segurança eCAC

Entenda, o portal eCAC foi criado para permitir atendimento mais ágil e eficiente para pessoas físicas ou jurídicas que precisam buscar informações sobre impostos e tributos em geral.

De acordo com informado pela Agência Brasil, quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção.

O Fisco informou que o aumento nos níveis de segurança do portal eCAC vai possibilitar que serviços antes disponíveis apenas a partir de acesso com certificado digital possam ser fornecidos para mais usuários. 

Simples Nacional e Gov.br

Ainda de acordo com a Agência Brasil, além da conta Gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. 

Já as outras empresas também podem ter acesso ao sistema eCAC por meio do certificado digital.

Login e níveis de segurança eCAC

O login no eCAC possui três níveis de segurança: 

1. bronze, para serviços menos sensíveis; 
2. prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; 
3. ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Nível bronze

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas de nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Nível prata

Já as contas nível prata possuem validação de alguma das fontes: 

1. biometria facial da carteira de motorista, 
2. cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) 
3. dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Nível ouro

As contas ouro são validadas a partir da biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Validações para mudar nível de segurança

A Receita também disponibiliza um canal de suporte com mais dados sobre Selos de Confiabilidade.  A partir disso os contribuintes bronze podem aumentar o nível de segurança de seu login, por meio de algumas validações. 

Conclusões sobre eCAC

Em suma, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (eCAC) é uma das principais plataformas digitais usadas por pessoas físicas ou jurídicas (com cartão CNPJ), em todo o Brasil. 

Por sua importância, é necessário investir em segurança para usuários que precisam acessar de acordo com as normas definidas por meio de Selos de Confiabilidade. O acesso é dividido em ouro, prata e bronze. 

Isso é um dos exemplos de como a tecnologia ajuda empresas e contribuintes. Assim como o eCAC, outra plataforma online que permite uso de funcionalidades e benefícios aos empresários é o software de gestão ERP online grátis.   

Original de FoxManager

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Fonte: Jornal Contábil
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