O portal gov.br/receitafederal passará por manutenção programada nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 23h, com duração estimada de 2 horas. Durante o período, o portal poderá apresentar instabilidade ou indisponibilidade temporária.

O objetivo das intervenções é realizar otimizações de desempenho e estabilidade do ambiente.

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Serviços oferecidos pelo Portal da Receita

O site Portal gov.br/receitafederal oferece uma vasta gama de serviços para cidadãos, empresas e profissionais, centralizando as principais interações com a Receita Federal. 

É possível acessar a maioria deles através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que exige login pela conta gov.br

Os serviços são organizados por temas para facilitar a navegação. Veja um resumo dos mais procurados:

Serviços para Pessoas Físicas e Jurídicas

• Cadastros: Você pode se inscrever, consultar e atualizar informações de cadastros essenciais como o CPF, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) e registros de imóveis rurais e obras de construção civil.
• Imposto de Renda (IRPF e IRPJ): É possível entregar a declaração do Imposto de Renda, obter cópias de declarações já enviadas, consultar pendências na malha fiscal e até simular o cálculo do imposto. Você também pode consultar e solicitar a restituição do IRPF.
• Declarações e Escriturações: Além do IR, o portal permite a entrega de diversas declarações e escriturações fiscais, como as relacionadas ao eSocial e à EFD-Reinf, essenciais para a área contábil.
• Pagamentos e Dívidas: Você pode consultar débitos e pendências fiscais, emitir guias de pagamento (DARF), parcelar dívidas, consultar parcelamentos existentes e revisar os débitos em aberto.
• Certidões e Atestados: O site possibilita a emissão de certidões de regularidade fiscal (para pessoa física, jurídica e imóveis rurais), além de outros atestados fiscais.
• Processos e Procurações: É possível consultar o andamento de processos digitais, juntar documentos a um processo existente e cadastrar ou cancelar procurações digitais para que outra pessoa (como um contador) possa acessar seus dados e serviços.

Outros Serviços Importantes

• Comércio Exterior: Oferece serviços relacionados a importação e exportação.
• Comunicações Eletrônicas: Permite o acesso a notificações e intimações por meio da Caixa de Mensagens do e-CAC, além da opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
• Restituições e Compensações: Além de consultar restituições, você pode usar os serviços para compensar tributos.

A plataforma busca concentrar todos os serviços fiscais em um único lugar, tornando a vida do contribuinte mais prática e eficiente, eliminando a necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento presencial para a maioria das solicitações.

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