A pessoa que não contribui para o INSS pode receber algum benefício previdenciário? Já adiantamos que aposentadoria é um direito de todos, inclusive para as pessoas que nunca contribuíram para o INSS.

Na matéria de hoje vamos explicar os direitos para essas pessoas que não fazem nenhum tipo de contribuição para o INSS. 

Benefício para a pessoa que não contribui para o INSS

Quem não contribui para o INSS é garantido um salário mínimo mensal, para conseguir este benefício é preciso comprovar ser pessoa com deficiência ou idoso (acima de 65 anos de idade) e não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. 

Este benefício é vinculado a previdência social? 

Este benefício não é uma aposentadoria vinculada à previdência social, o mesmo é um benefício de caráter assistencial ao idoso ou a pessoa com deficiência, a única diferença é que ele não dá direito ao décimo terceiro salário e pensão por morte aos dependentes. 

Chamamos este benefício de LOAS/ BPC (Benefício de prestação continuada), por se tratar de um benefício assistencial não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.

Quem tem direito ao LOAS? 

• Pessoas que tem mais de 65 anos de idade;

• Pessoas de qualquer idade que tiverem alguma incapacidade de longa duração;

• Renda familiar ½ do salário mínimo. 

O BPC pode ser chamado de aposentadoria? 

O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria, ele é um benefício assistencial, pois, aposentadorias e pensões oferecem décimo terceiro, já o LOAS não. 

Como solicitar este benefício? 

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Em decorrência a pandemia do novo coronavírus, as unidades estão atendendo somente com horário agendado, portanto o interessado deve entrar com o pedido no INSS. 

Para fazer o agendamento no INSS basta ligar no telefone 135 ou até mesmo pelo site ou aplicativo Meu INSS. 

O benefício pode ser negado? 

Sim, o benefício pode ser negado pelos seguintes motivos: 

• Se o solicitante não provar a incapacidade; 

• Quando a família não for de baixa renda;

• Ou não possuir idade mínima. 

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Por Laís Oliveira 

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Fonte: Jornal Contábil
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