Quando alguém entra com uma ação para requerer um direito, essa pessoa fica ansiosa para obter logo a sua resposta e receber os seus devidos valores muitas vezes essa ansiedade se dá por conta de uma necessidade financeira.

Pois bem, temos boas notícias para os trabalhadores que ganharam ações contra algum órgão público, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) divulgou a lista de quem vai receber precatórios em 2022, a lista inclui processos de revisão ou concessão de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Acompanhe este artigo até o final, e descubra como você poderá consultar se o seu nome está na lista dos precatórios de 2022.

Precatórios, o que são?

Os Precatórios são dívidas do Governo reconhecidas pela Justiça, Que são determinadas por sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.

Ou seja, quando um cidadão processa o Governo e ganha o processo, ele recebe esses precatórios, quando não cabe mais recurso do governo. Os valores são acrescidos de correção pelo tempo que a ação tramitou na justiça. 

Os pagamentos 

O governo mantém uma grande preocupação com esses valores, pois em 2022 será criado o “Auxílio Brasil”, um programa público que terá como objetivo auxiliar famílias de baixa renda (um programa substituto para o bolsa família) e os valores dos precatórios ultrapassam R$ 89 bilhões e estão atrapalhando o orçamento do atual governo.

Os pagamentos dos precatórios podem sofrer alterações até o ano que vem, pois a proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021 traz possíveis mudanças.

A PEC 23/2021 prevê que os valores retroativos de até 455 mil reais sejam pagos à vista, porém ela prevê o pagamento dos superprecatórios (valores acima de 60 mil salários mínimos) sejam pagos com uma entrada de 15% e sejam parcelados em até 9 vezes.

Segundo a PEC 23/2021, os superprecatórios serão pagos com uma entrada de 15% do valor total e mais nove parcelas que serão pagas anualmente até o ano de 2029, a PEC segue em análise no Congresso.

Como consultar se eu vou receber os precatórios em 2022?

Para conferir se o seu nome está na lista para receber os precatórios em 2022 é só seguir os seguintes passos: 

• Acesse o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO);

• Escolha a opção “LOA 2022 Precatórios” (tenha o número do precatório para poder realizar a consulta);

• Selecione o Tribunal responsável pela sentença; 

• Localize o número do seu precatório na lista da CMO.

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Fonte: Jornal Contábil
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