A inclusão obrigatória do código de barras GTIN nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para os setores de bebidas, refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos foi adiada por mais 30 dias, de acordo com a Nota Técnica 2021.003 – v.1.21 do ENCAT, publicada em 30/05. Dessa forma, o prazo mandatório para os setores citados passou de 1 de junho para o dia 3 de julho.

Fonte: NT 2021.003_v1_21

A determinação da nova NT é uma atualização da Nota Técnica 2021.003 – v.1.20, que estabelecia a obrigatoriedade para o dia 1 de junho vai se estender para mais segmentos econômicos a partir do primeiro dia de junho. Em setembro, o GTIN havia se tornado obrigatório para os setores de tabaco, brinquedos e medicamentos.

GTIN

O GTIN significa Global Trade Item Number (em português, Número de Item Comercial Global) e é o código internacional que identifica produtos e matérias-primas usado pelas principais indústrias e e-commerces mundiais.

Na prática, cada fabricante deve possuir um GTIN próprio para seus produtos e informar o código na nota fiscal de venda para revendedores ou clientes finais. Por sua vez, os revendedores e importadores devem reproduzir o código GTIN da mercadoria comprada para fins comerciais nas respectivas notas de venda. Quem não tiver o código, deve providenciar a identificação com a GS1.

Fonte: Codecia

Os donos de marca terão que atualizar seu cadastro de produtos com GTIN e informar o código específico da mercadoria no documento fiscal. Do contrário, terão suas notas rejeitadas pelo fisco.

Controle fiscal

De acordo a colunista do ContNews, Carla Lidiane Muller, o GTIN vai possibilitar maior controle fiscal das empresas. “Por meio do GTIN, a empresa melhorará o controle de estoques e tributário, pois é um código muito importante. Os Estados por meio de suas Secretarias de Fazenda já estão preparando mecanismos de validação dos campos cEAN e cEANTrib (antigo nome do GTIN). Se os campos estiverem com conteúdo inválido, a nota não será emitida.”

O uso do GTIN/EAN também favorece a performance comercial, porque o investimento da publicidade via Google são concentrados por meio do código de barras, acrescenta a especialista.

Pesquisa de preços

Já Tânia Gurgel, sócia da TAF Consultoria Empresarial e especialista em SPED fiscal, o benefício para a população também será grande. As Secretarias da Fazenda poderão disponibilizar as informações de produtos à população por meio de aplicativos de comparação de preços.

Alguns deles já estão ativos, como o Menor Preço (Paraná) e o Busca Preço (Amazonas). Por meio dos aplicativos, o consumidor pode comparar os preços de um mesmo produto, inclusive dos estabelecimentos próximos à sua residência, e saber onde ele é mais barato.

Da mesma forma, potenciais empreendedores podem pesquisar a ocorrência de produtos e preços em alguma localidade e assim definir a viabilidade de um negócio, comenta a especialista.

Nesse sentido, a aplicação do GTIN na economia vai oferecer mais transparência, segundo Gurgel. “Quando o mercado tem as mesmas regras e condições, é possível aumentar o equilíbrio das condições de competitividade.”