Por Rhafael Padilha
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinou, nesta terça-feira (26), um acordo de cooperação técnica em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões. A assinatura do documento tem objetivo de tornar mais eficiente as execuções fiscais dos conselhos profissionais, alinhados com a política que o CNJ tem adotado para a reduzir a litigiosidade (conflito de interesses) do sistema judiciário no geral. O presidente do CFC, Aécio Dantas, os vice-presidentes Joaquim Bezerra Filho e Maria Dorgivânia Arraes, e a diretora do CFC, Adriana Guimarães, participaram da cerimônia realizada na sede do CNJ, em Brasília.

Durante o ato da assinatura, Aécio Dantas celebrou esse marco que, segundo ele, traduz a diminuição do contingenciamento de processos na justiça. “Como pontuou muito bem o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, temos dados alarmantes que mostram números que, até agora, não tínhamos ideia desse quantitativo. Nosso alinhamento aqui hoje é muito importante para compor uma uniformidade de todos os conselhos, no intuito de diminuir esse estoque de processos nos tribunais regionais. Trata-se de um marco histórico na relação dos conselhos com os judiciários”, pontuou Aécio.

Na fala do ministro Luís Roberto Barroso, ele afirma que as execuções fiscais, ou seja, as cobranças da dívida pública em juízo, têm sido o maior gargalo do poder judiciário brasileiro. “A arrecadação de execuções fiscais é inferior a 12% do valor que se pretende operar. Conseguimos fazer muito nesses dois anos que atuo como presidente, e no final de 2004, as execuções fiscais correspondiam a cerca de um terço da sua independência do Brasil, ou seja, 34%. Mas, segundo os dados de hoje, houve uma queda de 10 pontos percentuais e a fração atual é de menos de ¼ ou 24%”, explicou Barroso.

Por fim, o CFC acredita que essa iniciativa do CNJ promove cada vez mais a aproximação com a sociedade das mais diversas formas. “É digna de ter destaque e elogios. O judiciário deve buscar soluções de conflitos que beneficiem o bem comum e promovam maior lisura na prestação de serviços”, encerrou Aécio.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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