O Banco Central (BC) revelou, recentemente, que a regulação do “banking as a service” (BaaS) está entre as suas prioridades. Em um crescimento constante no Brasil, o segmento envolve a oferta de serviços financeiros (emissão de cartão, conta digital, transferências, PIX, etc.) por empresas de setores variados ligadas a instituições autorizadas pelo próprio BC, abrangendo desde indústrias até varejistas.

Segundo Felipe Negri, CEO do Pinbank, há uma ansiedade nociva pela finalização dessa regulamentação, que ainda está em uma curva de aprendizado necessária. “O BC já entendeu que é preciso olhar para outras companhias, como os novos bancos no atual mundo digital. E é natural que novas perspectivas e obrigatoriedades surjam ao longo do tempo. Mas é preciso que tenhamos calma para que tudo seja feito da melhor forma”, diz.

“Revisitar o gerenciamento de riscos de soluções financeiras não é algo de outro mundo, faz parte da jornada de implementação”, ressalta o executivo. “É preciso mergulhar nas operações, procedimentos e estratégias de governança das instituições de pagamento não só para garantir segurança, mas também o seu avanço, sem medo de deixar para trás práticas que estão totalmente datadas”, completa.

Hoje, a instituição financeira máxima do país traz uma consulta pública aberta para implementar melhorias no sistema de BaaS. Processos de aprimoramento semelhantes já ocorreram no passado com outras modalidades, como o PIX, a fim de remediar o desvirtuamento do serviço que algumas empresas fizeram através da terceirização.

Operação Concierge

O processo regulatório do BaaS também ganhou os holofotes nos últimos meses por conta da Operação Concierge, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto. O objetivo da ação era desarticular uma organização criminosa relacionada a duas fintechs ligadas a instituições financeiras autorizadas pelo BC, que teriam movimentado bilhões de reais com serviços financeiros clandestinos.

A grande discussão que o caso trouxe no que se refere à regulação da modalidade é a questão dos subcredenciadores. Atualmente, as bandeiras fazem um papel de fiscalizador, implementando regras rígidas para garantir uma diligência correta e escalável (credenciadoras, estabelecimentos comerciais etc.), visando barrar agentes mal-intencionados como aqueles identificados na operação. 

No entanto, Negri enfatiza que o rigor das normas não necessariamente impedirá a ação de criminosos, exigindo que as empresas e autoridades tenham uma abordagem mais assertiva. “As organizações que são sérias jamais irão se incomodar de prestar contas. Por isso, mais do que ser fiscalizada, inovações como o BaaS devem ser acompanhadas e adaptadas. Podemos prevenir a lavagem de dinheiro e certificar a governança corporativa e, ao mesmo tempo, não ter receio de travar o mercado”, conclui.

por Mariana Lanfranchi