Projeto de Lei amplia recursos para fundo de socorro a calamidades públicas

O Projeto de Lei 920/23, do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), amplia os recursos e cria uma fonte permanente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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Fonte: Jornal Contábil
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