Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da licença menstruação dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto, a mulher teria direito de se afastar por até três dias no mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida, pelo empregador, a compensação das horas não trabalhadas. O texto é […]
O post Projeto de lei propõe inclusão de licença menstruação na CLT apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil Brasil – Contabilidade – INSS – Direito.