Uma segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) teve início na última semana.

Conforme divulgado pelo Governo Federal, desde quarta-feira, 3, cerca de R$ 12 bilhões foram disponibilizados para a contratação de crédito perante as micro e pequenas empresas brasileiras. 

O Pronampe foi implementado após a sanção de uma Lei em 19 de maio, que dispõe sobre a liberação de empréstimo para os referidos empreendimentos, no intuito de auxiliar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.

O regimento ainda estabelece que, a quantia correspondente crédito adicional deve ser repassada para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), perante a supervisão do Banco do Brasil (BB). 

A primeira fase do programa apresentou resultados aceitáveis, além de ter sido o mais procurado durante a crise econômica.

Na ocasião, cerca de R$ 15,9 bilhões foram disponibilizados diante do FGO, assegurando R$ 18,7 bilhões em crédito, que foi distribuído entre 211 mil micro e pequenas empresas neste período.

Entretanto, o Pronampe só teve tamanha abrangência devido ao comprometimento do Governo Federal em assumir o risco da inadimplência, além de cobrir quantias que se perderam na operação.

Deste modo, as instituições financeiras puderam garantir cerca de 85% da carteira de crédito. 

De acordo com as estimativas, há a possibilidade de mais R$ 14 bilhões em créditos serem disponibilizados nesta segunda etapa do programa.

As agências já cadastradas como a Caixa Econômica, Itaú, Banco do Brasil, Banrisul, Banco da Amazônia, Sicredi e Banco do Nordeste, continuarão oferecendo a linha de crédito.

Também há a previsão da inclusão de outros dois bancos que não fizeram parte da primeira etapa, é o caso do Bradesco e do Santander. 

Formato do Pronampe

Como informado anteriormente, a linha de crédito do Pronampe é direcionada aos Microempresários Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O intuito do programa é assegurar que o capital possa auxiliar e manter os postos de trabalho durante a crise econômica oriunda da pandemia da Covid-19.

Para solicitar o crédito através do Pronampe, as MEs e MEIs precisam comprovar que o faturamento máximo anual seja de até R$ 360 mil, e de R4 4,8 milhões no caso das EPPs.

Além disso, o valor do empréstimo pode ser até 30% da receita bruta obtida em 2019. Posteriormente, o solicitante tem um período de carência de oito meses para iniciar o pagamento, que poderá ser dividido em até 36 vezes.

No que se refere aos juros, estes são compatíveis com a Taxa Selic, que hoje é de 2%, mais 1,25% ao ano. 

Portanto, para requerer o crédito, é preciso apenas apresentar um balanço com o faturamento do ano passado.

Essa informação pode ser adquirida através da Receita Federal, diretamente com o contador responsável pelas finanças da empresa, ou através dos portais do Simples Nacional e/ou eCac.

Quando a linha de crédito for autorizada, o micro e pequeno empresário deve se dirigir à instituição bancária da preferência dele, e apresentar as referidas informações, para que possam ser analisadas e o crédito, concedido. 

Por Laura Alvarenga

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Fonte: Jornal Contábil
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