A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que prorroga até o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais para empréstimos do Pronampe e que dispensa as empresas de cumprir a exigência de manutenção de empregos.

A intenção é facilitar o crédito para micro e pequenas empresas. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o desejo do governo é injetar R$ 100 bilhões em crédito.

O projeto precisará passar por nova votação no Senado, onde foi proposto originalmente, isso porque os deputados fizeram alterações no texto.

Segundo a Agência Brasil, o texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

De acordo com o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSB-SP), o programa já beneficiou mais de 826 mil empresas, com créditos ofertados de mais de R$ 60,7 bilhões. A proposta também pode tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

O relator apresentou um relatório que não alterava a proposta aprovada no Senado, mas acabou cedendo e acatou as emendas dos deputados Darci de Matos (PSD-SC) e do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

Inicialmente, em 2020,  foram destinados recursos da ordem de R$ 16 bilhões para atender às categorias empresariais que mais empregam no Brasil. No pronampe de 2021, foi destinada a quantia de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Segundo o texto aprovado nesta terça-feira, as empresas ficarão dispensadas de cumprir a exigência de manutenção de empregos. A medida também prevê que as empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual possam ter acesso a verbas do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Atualmente, este teto está em R$ 4,8 milhões.

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Fonte: Jornal Contábil
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