O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo o trabalhador e tem depósito mensal correspondente a 8% da sua remuneração mensal. Todavia, não há desconto da parcela do salário do empregado, pois ela é uma obrigação do empregador.

Mas, há certas regras para sacar este Fundo. O trabalhador não pode movimentá-lo como quiser. Afinal, o FGTS serve como uma poupança obrigatória, compulsória. Assim, os saques sobre os valores dependem de situações previstas em lei, que geralmente possuem algum grau de urgência.

Mas você sabia que dentre essas situações, estão certas doenças que permitem o saque integral do FGTS?

Quer conhecer as enfermidades que podem garantir o saque em benefício do trabalhador e também de seus dependentes? Acompanhe. 

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço foi criado para amparar os trabalhadores registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Esse fundo funciona como uma poupança feita pelo empregador que precisa fazer depósitos de quantias mensalmente em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, além dos empregados domésticos, trabalhadores temporários e avulsos, assim como os safreiros que são operários rurais que trabalham apenas no período de colheita. Atletas profissionais também têm direito de receber o FGTS. 

Mas esse dinheiro somente pode ser sacado em situações específicas, dentre as mais comuns estão a demissão sem justa causa, compra da casa própria, através do saque-aniversário que permite a retirada de apenas uma parte do dinheiro e em casos de doenças graves.

Quais doenças que permitem o saque integral do FGTS?

A Lei 8.036/90 regulamenta o Fundo de Garantia e determina quais doenças permitem o saque integral do mesmo. Desta forma, veja a seguir quais são essas enfermidades: 

• Neoplasia maligna ou câncer;
• Aids;
• Contaminação por radiação ionizante;
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Cegueira;
• Cardiopatia grave;
• Espondilite anquilosante;
• Doença de Paget;
• Hepatopatia Grave;
• Nefropatia Grave;
• Alienação Mental;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Doença de Parkinson.

Como fazer o saque do FGTS por motivo de doença?

Se você possui alguma das doenças que permitem o saque integral do FGTS, deve solicitar a retirada do dinheiro que pode auxiliar no tratamento. 

Sendo assim, o primeiro passo é saber qual valor total está disponível para o saque. Para isso, você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo FGTS. 

Tenha em mãos os dados pessoais do trabalhador como o número NIS/PIS, CPF, nome completo e data de nascimento se ainda não tiver cadastro na plataforma. Depois será preciso anexar laudos e exames médicos e a CID da doença a fim de dar entrada no pedido.

ANA LUZIA RODRIGUES

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com o Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

O post Quais as doenças que permitem saque integral do FGTS? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui