O INSS é um órgão do Governo Federal responsável pelo pagamento das aposentadorias e benefícios aos seus segurados, ou seja, dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

A previdência é, basicamente, um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele deixar de trabalhar. Para ter direito e acesso aos benefícios, o trabalhador precisa pagar uma contribuição todo mês ao INSS, durante um determinado período, que varia conforme o tipo de aposentadoria, além de passar por análises e perícias, dependendo do tipo de benefício requerido. 

Dessa forma, o objetivo do INSS é assegurar renda aos trabalhadores associados que deixam de trabalhar por diversos motivos, como invalidez, velhice, algum tipo de doença, morte e até desemprego. O instituto também garante renda, em diversas situações, aos dependentes do contribuinte.

Na leitura a seguir vamos descrever todos eles a fim de informar sobre todos os direitos como pensões, aposentadorias e auxílio financeiro.

Auxílios financeiros

O primeiro item a ser citado são os auxílios que o INSS concede.

• Auxílio-Acidente;

• Auxílio-doença acidentário;
• Auxílio-doença comum;
• Auxílio-Reclusão Rural;
• Auxílio-Reclusão Urbano.

Todavia, no caso específico do auxílio doença ou por acidente é preciso ter a carência mínima de 12 contribuições e provas que possam corroborar com a incapacidade da pessoa exercer suas funções no trabalho. Podem ser exames ou laudo médico.

Se for constatado que o caso é irreversível, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez.  No entanto, nos casos de auxílio reclusão, quem fica responsável pelo recebimento do benefício são os dependentes. Para isso, é preciso ter contribuído em média 24 meses antes da prisão em regime fechado ou semiaberto e nem dispor de outro benefício do INSS ou ter salário. 

Leia também: Microempreendedor individual também tem direito a benefícios do INSS

Pensões 

Outro tipo de benefício muito solicitado pelos segurados  e dependentes são as pensões. Elas podem ser:

• Pensão por Morte;
• Pensão por Morte Rural;
• Pensão especial por hanseníase;
• Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
• Pensão especial da síndrome da Talidomida.

Cada uma delas tem suas peculiaridades e prazos de contribuição. Portanto, para poder se enquadrar é preciso cumprir algumas normas e comprovar dependência financeira.

Aposentadorias 

Assim como as pensões, o INSS também concede aposentadorias. Estas também estão sujeitas a atenderem requisitos específicos de cada uma. São as seguintes:

• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por Idade Rural;
• Aposentadoria por Idade Urbana;
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para segurados incluídos na regra de transição);
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria especial por tempo de contribuição.

Para fazer a solicitação de qualquer uma destas aposentadorias é necessário ter a idade mínima e tempo de contribuição. Com a Reforma da Previdência em 2019, a idade mínima para se aposentar passou a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Antes da Reforma, a idade era de 60 anos para as mulheres.

O tempo de contribuição também sofreu mudanças. Homens precisam contribuir por 20 anos e as mulheres por 15 anos. 

Benefícios assistenciais 

Há quem faça confusão entre benefício e aposentadoria. Porém há diferença entre eles. O INSS coloca a disposição dois tipos de benefícios assistenciais:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago para idosos e pessoas com deficiência;
• Para os trabalhadores portuários avulsos.

Leia também: Nova Reforma? Lula pode mudar regras de benefícios do INSS

Benefícios para o trabalhador

Também estão à disposição do segurado os benefícios que são um amparo financeiro e tem prazos definidos. 

• Salário-maternidade: voltado às gestantes, em caso de adoção ou ao pai (em caso de falecimento da mãe da criança). Além de ser pago um salário, também é concedido o afastamento por até 120, de acordo com cada caso;
• Seguro-defeso pescador artesanal: é para ao pescador artesanal a fim de garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema; 
• Salário-família: pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possuam filhos menores de 14 anos ou inválidos.

O post Quais os benefícios do INSS que posso solicitar em 2023? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui