Em primeiro lugar, vamos esclarecer do que se trata a pensão por morte. É um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado aos dependentes do trabalhador segurado que vier a falecer. Na falta do salário desse segurado, a família irá receber os proventos a fim de poder se manter.

Para receber a pensão por morte, é preciso cumprir diversos requisitos e comprová-los através de documentação. Além disso, há uma prioridade na lista dos dependentes do segurado falecido. 

Quer conhecer mais sobre o assunto? Acompanhe.

Quem são os dependentes na pensão por morte?

De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, são considerados dependentes do segurado do INSS os seguintes grupos:

• o cônjuge ou o (a) companheiro(a);
• o (a) filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
• os pais;
• o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Aqui cabe uma explicação importante. A existência de algum dependente de um grupo, exclui o direito dos dependentes dos grupos seguintes. Assim, se houver cônjuge, por exemplo, os pais e irmãos não têm direito ao benefício. É bom entender essa regra para evitar gastar tempo à toa.

Quais os requisitos e como solicitar o benefício?

Para garantir acesso ao benefício será necessário cumprir três requisitos, sendo eles:

• A comprovação do óbito ou morte presumida do segurado;
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• Qualidade de dependente do falecido.

A solicitação da pensão por morte pode ser feita diretamente pela plataforma Meu INSS e também pelo aplicativo de celular disponível para celulares Android e iOS também intitulada Meu INSS.

Na própria plataforma do Meu INSS será possível encontrar um passo a passo de como solicitar a pensão por morte, em caso de dúvida será possível requerer um atendimento presencial nas agências do INSS por meio do telefone 135.

Quais os principais documentos para pedir pensão por morte?

Conforme explicamos anteriormente, há uma lista de prioridades dos dependentes. Portanto, se houver um, o outro a seguir na lista não poderá solicitar o benefício. Vamos enumerar a documentação para cada caso. Acompanhe.

Cônjuge (marido ou esposa):

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de casamento.

O ex-cônjuge também tem direito à pensão, desde que comprove que dependia economicamente do falecido. O recebimento de pensão alimentícia comprova essa dependência. Caso não receba essa pensão, pode comprovar a dependência com o rol de documentos de companheiro(a) no tópico a seguir.

Companheiro/a (união estável):

• certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
• sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
• certidão de nascimento de filho havido em comum;
• declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Filho(a):

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de nascimento do filho;
• Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Para o enteado e o menor tutelado, é exigida declaração do segurado e comprovação da dependência econômica, com o rol de documentos citados acima para a união estável.

Pais e irmãos:

• documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
• certidão de óbito do segurado;
• declaração do imposto de renda do segurado;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

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Fonte: Jornal Contábil
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