Idosos que possuem mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, podem solicitar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse recurso foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Seu valor é equivalente a um salário mínimo, que em 2021 passou a ser de R$1.100.

Contudo, os interessados em solicitar ajuda financeira devem cumprir os critérios e ficar atentos às novas regras estabelecidas por lei, e que fazem alterações na forma de concessão do benefício. 

Então, para te contar quais são os critérios para receber o BPC ainda este ano, continue conosco e tire suas dúvidas sobre as mudanças deste benefício. 

Critérios do BPC

Conforme mencionamos acima, o BPC é voltado às pessoas que não possuem meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Vale ressaltar que esse benefício é pago principalmente para as pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social.

Mas lembre-se que não se trata de uma aposentadoria ou uma pensão, pois possui critérios próprios. Veja quais são eles:

Idosos

• Ter mais de 65 anos;
• Não receber outro benefício do INSS ou outro regime, como o seguro-desemprego, por exemplo; 
• Inscrição no CadÚnico;
• Possuir nacionalidade brasileira.

Pessoas com deficiência:

• Pessoa de qualquer idade;
• Possuir impedimento de participar de suas atividades por longo prazo (mínimo de 2 anos) seja devido à natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais;
• Inscrição no CadÚnico;
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Não receber outro benefício.

Em ambos os casos, o solicitante deve ter renda mensal per capita (por pessoa) que seja inferior a ¼ do salário mínimo. Então, com base no salário mínimo de R$1.100, a renda exigida por pessoa na família é de R$275. 

Para quem tem dúvidas sobre o que é a renda per capita, saiba que nada mais é do que a renda por indivíduo da família, por exemplo, o cidadão vive em uma família de 4 pessoas, onde, somente uma pessoa trabalha, onde essa pessoa recebe um salário mínimo, logo, basta dividir o salário vigente por 4 para saber qual a renda por cabeça. 

Novas regras 

Diante da aprovação da Lei nº 14.176, de 2021 e as alterações que serão feitas para a concessão do benefício, muitas pessoas ficaram em dúvida se os novos critérios já estão valendo.

Desta forma, destacamos que somente a partir do dia 1º de janeiro de 2022,o INSS passará a exigir os seguintes requisitos para conceder o BPC: 

• A renda para participação no BPC será fixada em ¼ do salário mínimo;
• A renda poderá ser de até ½ em casos excepcionais; 

Com a nova lei, além da renda, serão avaliados outros fatores como a condição social. Para os casos excepcionais devem considerar os seguintes aspectos:

• O grau de deficiência do solicitante (leve, moderada e grave); 
• A dependência gerada pela incapacidade para realizar atividades rotineiras;
• O comprometimento da renda familiar para com despesas médicas, alimentos especiais e medicamentos para idosos ou pessoas físicas, entre outros cuidados.

Por: Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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