O abono salarial PIS/Pasep está deixando os trabalhadores confusos. E essa confusão começou no ano passado, quando o governo adiou o pagamento do abono referente ao ano-base 2020, que só foi liberado em fevereiro deste ano.

Muita gente quer saber quando será liberado o PIS/Pasep referente a 2021, que deveria ter sido pago no ano passado. Com o adiamento, ficou complicado para o brasileiro saber quando vão liberar o calendário de pagamento.

Em fevereiro de 2022 foi liberado pela Caixa Econômica Federal o abono salarial de 2020 para 24,3 milhões de trabalhadores. O banco informou que ainda existem dois saques para serem realizados ainda em 2022. São valores que não foram retirados em 2019 e o dinheiro das cotas PIS/Pasep que estão ‘esquecidos’ e você pode ainda retirar essa grana.

A chance para quem não retirou ainda os valores referentes ao abono 2019 e 2020 vai até 29 de dezembro deste ano. Agora, se você perder o prazo, vai precisar esperar pelo próximo calendário para poder sacar o valor.

Já as cotas do PIS/Pasep, para o trabalhador ter acesso, precisará solicitar à Caixa para liberar o saque.

A Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019 garante ao trabalhador o prazo de 5 anos para resgatar os valores do abono salarial.

Quem tem direito ao abono Pis/Pasep?

Para o empregado com carteira assinada sacar o abono salarial, deverá estar cumprindo os seguintes requisitos:

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Não vão poder sacar o abono salarial: 

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como solicitar o saque Pis/Pasep esquecido?

Para quem não sacou o dinheiro entre fevereiro e março deste ano, ainda vai poder retirar os valores até o final de 2022. 

Neste caso, para você saber se tem direito ao benefício e qual valor vai receber, basta acessar o aplicativo Caixa Trabalhador ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O app informa se o trabalhador possui o saque do abono habilitado, o valor e a data em que o dinheiro ficou disponível.

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é possível ter acesso ao valor do abono salarial referente aos anos anteriores. Para sacar o dinheiro ‘esquecido’, é preciso fazer uma solicitação, indo a uma unidade do Ministério do Trabalho ou ligar para o número 158.

Também por e-mail, você pode solicitar a grana esquecida, o endereço eletrônico para você fazer o procedimento é: trabalho.uf@economia.gov.br trocando as letras “uf” pela sigla do seu estado, veja o exemplo: trabalho.rj@economia.gov.br.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os trabalhadores que não tiveram o Pis/Pasep habilitado mas tinham direito ao benefício no calendário atual, vão poder retirar o dinheiro. Desde 5 de abril é possível fazer a  solicitação do saque do Pis/Pasep que ficou disponível nas Superintendências Regionais do Trabalho mediante recurso administrativo.

O pagamento do abono salarial pode ser feito de diversas formas, sendo elas:

• Crédito em conta corrente ou Poupança da Caixa ou Conta Digital;
• Crédito pelo app Caixa Tem em conta poupança digital;
• Cartão Social e senha em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação.

Cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep podem ser retiradas pelos trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1970 a 1980. Segundo a Caixa, mais de 10 milhões de brasileiros têm direito ao saque das Cotas do PIS/Pasep em 2022. São valores que ficaram acumulados na conta do trabalhador decorrente das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/Pasep nos exercícios 1971/1972 e 1988/1989.

Para quem é correntista da Caixa Econômica Federal o valor cairá na conta automaticamente. Para realizar o saque nas agências, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, use o Cartão Cidadão e senha.

Caso você não tenha identificado o depósito, deverá comparecer a uma agência da Caixa, portando um documento oficial com foto e o valor será liberado.

Documentos necessários:

• Carteira de Identidade
• Carteira de Habilitação (modelo novo)
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto
• Identidade Militar
• Carteira de Identidade de Estrangeiros
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
• Lembrando que o prazo para a retirada do dinheiro termina em 1º de junho de 2025. Após essa data, os valores não movimentados serão devolvidos à União.

Fonte: Jornal Contábil
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