A suspensão do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2021 criou um atraso no calendário do benefício. No ano passado os trabalhadores receberam os valores referentes ao ano-base 2020, agora em 2023, receberão o pagamento referente ao ano-base 2021. Somente em 2024, receberão o PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022.

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Um outro detalhe vem chamando a atenção de quem recebe o benefício. Qual o valor que será pago: o salário atual de R$ 1.302 ou o salário que segundo o Ministério do Trabalho começará a valer no dia 1º de maio, quando o piso nacional subirá para R$ 1.320.

Como o abono salarial começará a ser pago a partir do dia 15 de fevereiro, tudo indica que o valor que os trabalhadores receberão é o atual salário de R$ 1.302.

Existe um motivo para isso. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, editou uma Medida Provisória (MP) que reajusta o salário mínimo de acordo com a previsão da inflação feita pelo Ministério da Economia. Neste caso, no dia 1º de janeiro, o salário subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Porém, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 que subiu o piso nacional para R$ 1.320, valor acima da inflação, promovendo ganho real ao trabalhador. No entanto, esse valor só deverá começar a valer a partir de 1º de maio deste ano.

Para que o valor de R$ 1.320 possa entrar em vigor, é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), edite uma nova medida provisória.

O valor a receber do PIS/Pasep 2023 vai ser liberado para consulta a partir do dia 5 de fevereiro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Terão direito de receber o abono salarial PIS/Pasep:

• Quem recebeu até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2021);
• Exerceu atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2021).
• É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Calendário de Pagamento do PIS

Os trabalhadores com carteira assinada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal. Eles receberão de acordo com o mês de nascimento. Confira as datas de pagamento:

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Calendário de Pagamento Pasep

Os servidores públicos recebem o Pasep no Banco do Brasil. O valor é liberado de acordo com o Número de Inscrição do servidor. Confira as datas de pagamento:

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Fonte: Jornal Contábil
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