Planejar a sua aposentadoria com antecedência pode fazer você evitar perder tempo e dinheiro, ainda mais quando estamos falando da aposentadoria especial.

O Planejamento Previdenciário é um serviço altamente recomendado e de muita importância para quem está em busca de ter certeza do seu direito à aposentadoria e como conseguir ter o melhor valor de benefício.

E falando especificamente da Aposentadoria Especial, este serviço se torna mais indispensável ainda, pois é uma modalidade de benefício mais difícil de se conseguir.

1. O que é o Planejamento Previdenciário?

O serviço de Planejamento Previdenciário organiza sua futura aposentadoria, de modo que você consiga o melhor benefício possível e da maneira mais rápida.

Tudo baseado nas informações que você fornece ao profissional que fará o serviço.

Quem realiza este serviço é o advogado especialista em Direito Previdenciário.

No Planejamento, o responsável deverá se atentar ao que a legislação previdenciária determina, devendo verificar se o seu cliente preenche os requisitos para determinada aposentadoria.

No serviço, é levado em consideração os seguintes aspectos:

• os tipos de aposentadoria;
• o tempo de contribuição;
• o valor da contribuição;
• a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício;
• se você entra em algumas Regras de Transição da Reforma da Previdência;
• ou está dentro das novas normas previdenciárias.

Pode ser que a pessoa tenha direito a mais de um benefício, caso este que o advogado terá que verificar qual é a melhor aposentadoria para ele, onde deverá ser levado em conta, principalmente:

• qual benefício será o mais alto;
• qual benefício será o mais rápido.

O advogado deverá colocar na balança e ver o que é mais benéfico para seu cliente.

Após o serviço de Planejamento Previdenciário, você conseguirá se preparar com antecedência para a sua aposentadoria, fazendo o recolhimento da maneira correta para que não seja pego de surpresa no futuro.

O que acontece se você não planejar sua aposentadoria?

A falta de Planejamento é muito comum entre os segurados do INSS.

Alguns pensam que, contribuindo em cima de um salário-mínimo a vida toda e recolher sobre o Teto do INSS nos últimos anos, faz com que seu benefício cresça bastante.

Não é bem assim…

Uma das primeiras consequências da falta de Planejamento Previdenciário é o segurado gastar dinheiro a toa com recolhimentos altos que podem não mudar nada o valor do benefício final.

Você não quer isso, não é mesmo?

Deste modo, o Planejamento antecede o seu pedido de aposentadoria.

Geralmente ele é indicado para as pessoas que estão perto de se aposentar (que ainda não cumpriram os requisitos).

Após o estudo jurídico especializado do caso, o advogado faz várias simulações, baseado no histórico previdenciário do cliente, para realizar uma estimativa do valor da aposentadoria e quando ela ocorrerá.

Cabe dizer que estas simulações são somente projeções.

Isso porque a pessoa pode fazer o Planejamento Previdenciário a qualquer momento, se tiver a 1 ou 10 anos de se sua aposentadoria.

Neste meio tempo pode vir alguma outra lei que venha a mudar as regras. Então a resposta do Planejamento será uma estimativa.

Portanto, o serviço traz informações sobre como será a sua aposentadoria no futuro, auxiliando-o como você deverá contribuir dali para frente (caso seja facultativo/contribuinte individual) e os passos que deve tomar na hora de solicitar o benefício.

Resumo: Planejamento Previdenciário

Resumindo tudo o que eu falei, o Planejamento Previdenciário verifica:

• tempos e salários de contribuição ao INSS;
• períodos com recolhimentos irregulares;
• indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar;
• verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da reforma);
• direito às possíveis ações (Imposto de Renda para quem mora no exterior e Revisão da Vida Toda);
• projeção de benefícios não programáveis (benefícios por incapacidade e pensão por morte para seus dependentes);
• verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
• projeções com cálculos completos de aposentadoria considerando o teto e salário-mínimo;
• comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso;
• outros pontos específicos que você quiser que sejam tratados na sua aposentadoria.

Assim sendo, o Planejamento Previdenciário é bastante importante para quem visa a melhor aposentadoria.

Você trabalhou tantos anos para conseguir um benefício da forma mais tranquila possível.

Por que ter mais uma preocupação se você pode tomar uma atitude e tirar mais uma preocupação da cabeça?

O Planejamento te dará essa segurança.

2. Aposentadoria Especial: Por que é tão difícil de se conseguir?

Já falei muitas vezes aqui no blog, mas a Aposentadoria Especial, pelo menos até a Reforma da Previdência, era uma dos benefícios mais buscados.

Isso porque era necessário cumprir o tempo mínimo de atividade especial (25/20/15 anos) para conseguir se aposentar.

Não tinha nenhum outro requisito etário ou uma pontuação a ser atingida. Cumpriu o tempo mínimo, conseguiu se aposentar.

Após a Reforma, é necessário cumprir uma pontuação mínima (86/76/66) para a Regra de Transição ou uma idade mínima (60/58/55) para a Regra Definitiva.

Se você quiser saber mais sobre a Regra de Transição da Aposentadoria Especial, fiz um conteúdo exclusivo sobre o tema.

Esta Regra é indicada para quem já trabalhava com atividades especiais antes da Reforma entrar em vigor (13/11/2019) mas não conseguiu se aposentar.

Por que o INSS nega a aposentadoria especial?

Voltando ao assunto: embora a Aposentadoria Especial seja um bom benefício Pré-Reforma, existe um ponto negativo nela.

O INSS geralmente não reconhece o tempo de atividade especial no seu pedido administrativo.

É bastante difícil que o Instituto considere os períodos de atividade realizados sob agentes nocivos ou perigosos à saúde do segurado como especiais.

O principal argumento que o INSS utiliza é que:

• não havia contato habitual com o agente nocivo;
• o EPI utilizado pelo segurado era eficaz, acabando com a especialidade da atividade;
• o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do segurado não atestava insalubridade/periculosidade na atividade;
• o PPP do segurado estava incompleto;
• o grau de insalubridade é abaixo do parâmetros estipulados pela lei.

Enfim, são várias teses que na Justiça são revertidos por posicionamentos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Turma Nacional de Uniformização (TNU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas há uma explicação para tudo isso: o INSS, autarquia pertencente à Administração Pública, só segue o que está explícito na lei.

Se não tiver na lei, o Instituto não é obrigado a realizar.

Como os tribunais acima citados são pertencentes do Poder Judiciário, as suas decisões não vinculam diretamente o INSS, haja vista que estas mesmas decisões são judiciais e não legislativas.

Portanto, o INSS não tem o dever legal de obedecer, em princípio, o que os tribunais decidem.

Desse modo, o mais comum é que a Aposentadoria Especial seja reconhecida no Poder Judiciário, quando o segurado faz uma ação.

Isso porque podem ser feitas perícias técnicas no local de trabalho, atestando a especialidade da atividade.

Além disso, alguns assuntos deste benefício já estão pacificados com Repercussão Geral pelo STF/STJ, fazendo com que o segurado consiga a aposentadoria de forma mais facilitada.

Conseguiu agora perceber o porquê do INSS negar tanto os pedidos de Aposentadoria Especial dos segurados e o motivo dela ser mais concedida na Justiça?

Mas não perca a esperança, pois, a partir de um bom Planejamento Previdenciário, o seu benefício tem chances de ser concedidos pelo INSS, administrativamente.

3. A importância do Planejamento Previdenciário para a Aposentadoria Especial

Como você pode perceber, muitos são os problemas que o INSS vê, administrativamente, como motivos para indeferir o pedido de Aposentadoria Especial.

Portanto, ter uma documentação completa para o pedido deste benefício é essencial.

Um ponto importante do Planejamento Previdenciário é exatamente ensinar a pessoa sobre os comprovativos que garante o direito à Aposentadoria Especial.

Documentos para conseguir a aposentadoria especial

Basicamente, você precisará da seguinte documentação para poder reconhecer seus períodos de atividade como especial:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho);
• Carteira de Trabalho (CLT);
• Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
• Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
• Certificado de cursos e apostilas;
• DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), para períodos de atividade especial antes de 01/01/2004;
• Perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa;
• Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista.

Eu explico melhor sobre cada documento neste post.

Atenção: até 28/04/1995 a especialidade das atividades era reconhecida por categoria profissional.

Isso significa que se você estiver nesta lista de profissão considerada como insalubre ou perigosa, é necessário somente comprovar que você exercia, de fato, aquele trabalho.

Voltando ao assunto: como estamos de documentos específicos para garantir a Aposentadoria Especial, importante é o Planejamento Previdenciário para:

• ter certeza do seu futuro direito ao benefício;
• reunir a documentação adequada para dar entrada no pedido.

Deste modo, o profissional verificará se você possui, de fato, tudo o que você precisa para dar entrada em seu futuro pedido de aposentadoria.

Caso contrário, ele te guiará, mostrando o caminho para que você consiga ter todos os comprovativos em mão na hora H.

Fazendo isso, as suas chances de conseguir a Aposentadoria Especial no INSS aumentam bastante.

Mesmo assim, se o seu pedido for indeferido, as chances de conseguir o benefício na Justiça também são boas.

Primeiro porque você terá como provar o seu direito à esta Aposentadoria e segundo pois existem teses consolidadas na Justiça que te beneficiam a ter seu tão sonhado benefício.

Mesmo que você não consiga uma Aposentadoria Especial, existe a possibilidade de converter o tempo de atividade especial para tempo de contribuição “comum”, mediante uma contagem diferenciada e benéfica.

No Planejamento Previdenciário, o especialista te informará desta possibilidade e verificará qual é o melhor benefício para você.

Atenção: a conversão só pode ser feita para atividades especiais feitas antes de 13/11/2019.

Isso porque a Reforma da Previdência eliminou esta possibilidade com períodos especiais feitos a partir da vigência desta nova norma.

Conclusão

Com certeza, após a leitura deste conteúdo, você conseguiu perceber o quão importante é o serviço de Planejamento Previdenciário.

Você também viu o porquê do INSS negar tanto a Aposentadoria Especial administrativamente.

Por fim, viu a necessidade de se fazer um Planejamento quando for solicitar este benefício, tendo em vista a dificuldade de se conseguir comprovar a especialidade das atividades realizadas.

O Ingrácio estará sempre aqui para te fornecer as melhores dicas para você conseguir o seu benefício.

A realização do Planejamento Previdenciário é uma peça fundamental para alcançar a sua aposentadoria e é exatamente por isso que criei este post.

Deste modo, você consegue se organizar, preparar e deixar tudo pronto para o momento que você for solicitar o seu benefício, sabendo que você tem boas chances de ter a aposentadoria concedida e seu valor estimado.

Parece um sonho, não é? Mas isso é realidade para aqueles que realizam o serviço.

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Estaremos sempre postando conteúdos que te auxiliam na busca dos seus direitos.

Mas agora vou ficando por aqui.

Por: Ben-Hur Cuesta, OAB/PR 92.875, Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e mestrando em Direito Internacional e Europeu. 

Fonte: Ingrácio Advocacia

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Fonte: Jornal Contábil
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