É verdade que o trabalho é parte fundamental na vida de milhares de brasileiros, afinal de contas, o labor é a principal fonte de renda mensal de muita gente. Na grande maioria dos casos, os cidadãos precisam se deslocar ao serviço por no mínimo 5 vezes na semana, algo que deve ser feito metodicamente para evitar transtornos futuros. 

No entanto, existem diversas situações em que o trabalhador precisa se ausentar, e saiba que nestes a lei está do lado dele. Conforme o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em determinados casos, o empregado pode faltar ao serviço, sem sofrer qualquer tipo de penalidade, incluindo, descontos no salário.  

Em suma, a referida parte da legislação trabalhista lista ao todo 11 situações em que a ausência no trabalho será permitida, ou seja, nestas ocasiões não caberá ao empregador decidir se vai ou não liberar o empregado. Em suma, a determinação é importante à medida que não deixa o funcionário refém da compreensão ou não do patrão, pois ele possui respaldo na lei para faltar. 

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Faltas justificadas 

Vale ressaltar que os motivos para ausência deverão ser devidamente comunicados. Isto é, o trabalhador pode e deve utilizar as razões previstas na legislação para justificar a ausência, todavia, não pode deixar de informar o motivo ao empregador. 

Confira abaixo, as 11 situações em que o funcionário tem direito legal de faltar ao trabalho, bem como o tempo em que ele pode se ausentar:

1. Em casos de nascimento de filho: é permitido a ausência de 1 dia; 
2. Doença ou acidente de trabalho: dá direito ao afastamento de até 15 dias; 
3. Doação de sangue: é viável faltar por 1 dia a cada 12 meses (1 ano);
4. Casamento: é autorizada a faltar por até 3 dias; 
5. Acompanhar gestante em consultas médicas: é possível se ausentar por até 2 dias; 
6. Acompanhar filhos (menores de 6 anos) em consultas médicas: neste caso, é liberado falta 1 dia a cada 12 meses; 
7. Prestar vestibular: é permitido faltar no dia em que a prova será realizada; 
8. Comparecer em juízo: a falta é permitida em todas as ocasiões em que for preciso se apresentar à justiça; 
9. Processo para tirar o título de eleitor: a ausência é permitida por 2 dias consecutivos ou não; 
10. Serviço militar obrigatório: a lei permite a ausência durante todas as etapas do processo;
11. Exames preventivos ao câncer: a ausência é autorizada por até 3 dias a cada 12 meses.

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Não justificar as ausências leva a demissão por justa causa?

Depende! Como dito previamente é de suma importância justificar as ausências ao trabalho. Contudo, também é preciso entender que uma dispensa por justa causa é uma das penalidades mais graves que um trabalhador pode sofrer. Isto porque, o funcionário perde o direito a praticamente todas as verbas rescisórias, restando apenas o saldo salário do mês e as férias vencidas (se houver). 

Sendo assim, existem punições mais brandas que antecedem a possibilidade de uma demissão por justa causa. Em resumo, antes da referida penalidade, o empregador tem a possibilidade de tomar as seguintes medidas: 

• Reduzir o número de dias que o trabalhador pode tirar de férias. Acima de 32 faltas injustificadas, o funcionário perde o direito aos 30 dias de férias; 
• Aplicar o desconto no salário do dia de ausência; 
• Descontar a remuneração referente ao descanso semanal; 

A dispensa por justa causa poderá ser aplicada em casos nos quais o funcionário se ausentou do trabalho por mais 30 vezes sem justificar. Isto porque, a conduta consiste no abandono de emprego.

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Fonte: Jornal Contábil
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