Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda estão aguardando pela liberação do 14º salário precisam se atentar a alguns pontos importantes sobre a liberação da medida, que devido a atrasos em sua aprovação pelo Congresso Nacional ficou para 2022.

14º salário ficou para ser decidido em 2022

Devido à demora na tramitação do Projeto de Lei 4367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a liberação do 14º salário aos segurados do INSS por dois anos.

O tema só será definido em 2022, tendo em vista que ainda é necessário a aprovação da última Comissão responsável da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para que o texto então possa ser enviado para apreciação do Senado Federal.

É importante esclarecer que todo Projeto de Lei precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Além disso, após aprovação pelo Congresso o texto ainda precisa contar com o aval e sanção presidencial.

Sendo assim, não há mais tempo hábil em 2021 para que o texto possa ser aprovado pela última Comissão e seguir para os demais trâmites até sua aprovação.

Como vai funcionar o 14º salário?

O 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, se aprovado, será pago em 2022 e 2023. Vale lembrar que os valores são referentes a 2020 e 2021, tendo em vista que como o Projeto de Lei foi elaborado no ano passado e pedia a liberação do abono para 2020 e 2021, os pagamentos ficarão da seguinte forma:

• 14º salário de 2020 será pago em março de 2022;
• 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Além disso, outro ponto que ficou definido é que o valor do 14º salário do INSS será limitado em até dois salários, sendo assim, os segurados com benefício no valor superior a dois salários mínimos deverão se contentar com o montante.

Quais as chances do 14º salário ser aprovado?

O receio dos segurados do INSS é quanto às reais possibilidades do 14º salário ser ou não aprovado, o que infelizmente não é possível prever.

Isso porque diversos cenários impactam para a aprovação da medida, como o encaixe do tema na agenda parlamentar, o apoio dos nossos políticos quanto ao tema, o real interesse partidário quanto a aprovação ou não do texto.

Além disso, é importante lembrar que 2022 é um ano eleitoral, o que poderá impactar diretamente aos interesses políticos quanto sua possível aprovação ou não.

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Fonte: Jornal Contábil
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