Os contribuintes que possuem o direito à restituição do Imposto de Renda, começaram a receber os valores nesta segunda-feira, 31.

O pagamento é feito diretamente nas contas que foram informadas na declaração do IR, assim, o primeiro lote irá contemplar pelo menos 3,4 milhões de contribuintes. 

Apesar da data de entrega da declaração ter sido prorrogada, o calendário de restituição permanece o mesmo. Diante disso, continue acompanhando este artigo, pois, vamos te contar quais são as datas e quando poderá receber a restituição em 2021. 

O que é a restituição?

A restituição se trata da devolução do imposto que tenha sido pago à mais no ano anterior.

Desta forma, ao fazer sua Declaração de Imposto de Renda você será informado se existir algum “Imposto a restituir”, assim, o valor será depositado na conta bancária indicada na declaração. 

O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. 

Quando vou receber?

O pagamento da restituição obedece a uma fila, então, o contribuinte que entrega a declaração primeiro têm mais chances de receber. Mas vale ressaltar que existe um grupo que possui prioridade no recebimento e que recebem nesta segunda-feira. 

Neste grupo estão os idosos com idade acima de 60 anos; portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave; além dos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que fizeram a entrega da declaração até o dia 28 de fevereiro.

Com isso, serão liberados ao todo R$ 6 bilhões para esses contribuintes. Ao todo, as restituições serão pagas em cinco lotes, veja as próximas datas: 

• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 30 de julho;
• Quarto lote: 31 de agosto;
• Quinto lote: 30 de setembro;

Mas vale ressaltar que a Receita Federal não divulga com antecedência quais são os contribuintes serão contemplados nos próximos lotes.

Assim, a orientação é conferir, na véspera de cada um dos pagamentos e conferir se sua restituição foi incluída. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal com seus dados pessoais. 

Não recebi minha restituição, o que houve?

Depois de enviar a sua declaração, a orientação da Receita Federal é acompanhar a situação do documento, através do sistema “Consulta restituição IRPF” disponível no Portal e-CAC.

Outra opção é acessar o aplicativo disponível para celulares e tablets chamando Meu Imposto de Renda, onde é possível verificar o motivo para não ter recebido a restituição que pode estar relacionada às seguintes situações: 

• Ainda não chegou o seu momento (verificar o cronograma);
• Você está em malha fiscal;
• Você está em malha débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
• As informações da sua conta bancária estão erradas ou a conta foi encerrada;

Em caso de dados incorretos, saiba que é possível retificar a declaração, além de alterar os dados bancários para garantir o recebimento.

Por outro lado, se a restituição for liberada e não houver dados da conta para ser depositada, ela será enviada ao Banco do Brasil. O contribuinte terá um ano para fazer o resgate, basta informar no site do referido banco todos os novos dados bancários para receber os valores.

Mas se nada for feito dentro de um ano, a restituição é devolvida para a Receita Federal. Depois, é preciso fazer a solicitação de pagamento da restituição não resgatada no banco.

Dívidas

Se após a análise dos dados da sua declaração, a Receita Federal verificar que a sua declaração está em “Malha Débito”, significa que existem dívidas em aberto. Neste caso você pode abater a sua dívida tributária com os valores da restituição.

Isso pode ser feito após o recebimento da Notificação para Compensação de Ofício ou de imediato, através do pedido de compensação que pode ser registrado através do e-CAC. 

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Por: Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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