Motivado pelas alterações ocasionadas pela nova lei trabalhista, em vigor desde 2018, pela qual as pessoas que perderem ações poderão ter que pagar as custas e honorários de advogado, o número de processos apresentados à Justiça do Trabalho teve uma queda de 32%.

Especialistas acreditam que as mudanças na legislação foram benéficas, pois reduziram consideravelmente o número de ações temerárias e infundadas.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que em 2017, ano em que a reforma foi sancionada, as varas do trabalho no Brasil tinham cerca de 2,2 milhões de processos em andamento, o que diminui para aproximadamente 1,5 milhão em 2019, apenas um ano depois de estabelecida.

Este número representa uma queda de mais de 30% de processos ativos.

Obs: Estes dados acima não batem com os dados do CNJ

Segundo o CNJ, a Justiça do Trabalho recebeu 4,3 milhões de processos em 2017.

Após a reforma trabalhista, este número diminuiu para 3,5 milhões de novos casos, nos anos de 2018 e 2019, o que significa que mais de 1,5 milhão de processos deixaram de ser iniciados no período de dois anos.

Segundo dados reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Justiça Trabalhista é hoje uma das mais rápidas do país e cada caso leva em média nove meses para sua conclusão, ou seja, um dos menores prazos registrados no Judiciário brasileiro, que apresenta média de um ano e 10 meses nas varas federais e de dois anos e quatro meses nas varas estaduais.

Para o juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad, fundador do Instituto AJA, as mudanças trouxeram mais celeridade para o processo deixando-o mais transparente tanto para empresas, quanto para os trabalhadores.

Segundo ele, essa atualização também vai trazer mais agilidade nas ações, uma vez que pessoas que buscam o enriquecimento ilícito por meio de inverdades deixaram de procurar o Judiciário.

Quanto menos processos em atividade, menor o congestionamento das varas do trabalho.

O consultor Luís Pedrosa, cofundador do instituto, acredita que a nova legislação trabalhista não tem o objetivo de coagir os profissionais que pretendem recorrer à justiça para buscar seus direitos, mas priorizá-los, uma vez que, graças às novas regras, o número de casos oportunistas tem diminuído, dando ao Judiciário a oportunidade de cuidar dos casos verídicos com prioridade. 

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Fonte: Jornal Contábil
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