Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem receber um abono extra no valor de R$ 4.500. Já está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n° 341/2021, para ajudar financeiramente os segurados que tiveram perdas no auge da Covid-19.

O PL se for aprovado vai garantir o repasse de três parcelas no valor de R$ 1.500,00 cada uma, totalizando R$ 4.500,00.

A deputada federal, Aline Gurgel (Republicanos-AP) é a autora do texto. A medida está tramitando em parecer conclusivo. Por isso, o repasse ainda não foi autorizado e depende de votação nas comissões competentes ao tema.

Quem terá direito ao abono extra do INSS?

Caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, ele não beneficiará todos os segurados do INSS. Isso porque a quantia será destinada para as pessoas que foram prejudicadas ou perderam seus empregos durante a pandemia do novo coronavírus.

Para ter direito às parcelas de R$ 1.500 será preciso cumprir os seguintes requisitos:

Ter sido demitido sem justa causa durante os períodos mais intensos da pandemia; 

Atender aos critérios do seguro-desemprego, previstos na Lei 7.998/1990 (as regras do seguro-desemprego estão vinculadas ao tempo de permanência no emprego. Dessa forma, o período exigido, varia conforme a quantidade de vezes que o cidadão requereu o benefício):

1ª solicitação: ter trabalhado, no mínimo, 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à dispensa

2ª solicitação: ter trabalhado, no mínimo, 9 meses, nos últimos 12 meses anteriores à dispensa

3ª solicitação em diante: ter trabalhado em cada um dos 6 meses anteriores à dispensa.

Quando o abono extra será pago?

Não existe ainda uma data de liberação do abono extra de R$ 4.500,00. O benefício só será autorizado após passar por análise pelo Congresso Nacional e ser aprovado. Até o momento, o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Passando por essa Comissão seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde também passará por votação. 

Sendo aprovado no Congresso Nacional, seguirá para sanção presidencial. A previsão é que o abono extra seja liberado aos segurados do INSS no ano que vem.

14º salário do INSS

O 14º salário continua sendo ainda uma esperança para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A promessa do dinheiro extra nasceu através do PL (Projeto de Lei) n° 4367/2020 que atualmente está em discussão junto a Câmara dos Deputados.

O PL ainda não foi aprovado, isso porque precisa ainda passar pela Comissão Especial da Câmara para posteriormente seguir para o Senado Federal e então ser aprovado e em seguida ser disponibilizado.

Quando estava próximo de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, retirou o texto da pauta e designou que uma Comissão Especial faça uma nova avaliação do texto para posteriormente seguir para uma aprovação.

Isso significa que o benefício pode ser arquivado definitivamente ou então, ser aprovado e seguir para o Senado Federal onde também passará por votação.

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Fonte: Jornal Contábil
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