Uma portaria publicada no Diário Oficial da União esta semana estabeleceu as regras para o pagamento da antecipação do 13º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para quem recebe benefício por incapacidade temporária (ou auxílio doença), no entanto, o pagamento será proporcional ao tempo de duração do auxílio. Já quem recebe benefícios assistenciais, como BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e Renda Mensal Vitalícia, não tem direito ao 13º.

Aposentados já recebem 1ª parcela em abril

A primeira parcela será liberada na folha de abril — paga entre os cinco últimos dias úteis de abril e os cinco primeiros de maio, de acordo com o número final do cartão de benefício (dígito antes do traço) aos aposentados do INSS. Essa parcela vai corresponder a 50% do valor do benefício devido em abril. Virá junto com o rendimento mensal (confira tabela abaixo)

A segunda parcela será correspondente à diferença entre o montante total do abono anual devido e o valor da primeira parcela antecipada. Esta parte será paga juntamente com os benefícios da competência de maio — depositados entre os cinco últimos dias úteis de maio e os primeiros cinco de junho.

O valor do 13º salário pago antecipadamente no exercício de 2022 será calculado com base na renda mensal prevista para o mês de dezembro deste ano ou para o mês de alta ou cessação programada do benefício.

Qual o valor do 13º de quem recebe auxílio-doença?

Os beneficiários do auxílio-doença vão receber o 13º proporcional aos meses de duração do benefício. O cálculo é feito dividindo o valor do benefício mensal por 12 (número de meses do ano) e multiplicando pelo número de meses em que ele será pago.

O calendário de pagamento ficou assim estabelecido:

Calendário da primeira parcela para quem ganha até um salário mínimo:

• Benefício final 1: recebe dia 25 de abril;
• Benefício final 2: recebe dia 26 de abril;
• Benefício final 3: recebe dia 27 de abril;
• Benefício final 4: recebe dia 28 de abril;
• Benefício final 5: recebe dia 29 de abril;
• Benefício final 6 recebe dia 02 de maio;
• Benefício final 7: recebe dia 03 de maio;
• Benefício final 8: recebe dia 04 de maio;
• Benefício final 9: recebe dia 05 de maio;
• Benefício final 0: recebe dia 06 de maio.

Calendário da primeira parcela para quem ganha mais de um salário:

• Benefício final 1 e 6 recebe dia 02 de maio;
• Benefício final 2 e 7: recebe dia 03 de maio;
• Benefício final 3 e 8: recebe dia 04 de maio;
• Benefício final 4 e 9: recebe dia 05 de maio;
• Benefício final 5 e 0: recebe dia 06 de maio.

Calendário da segunda parcela para quem ganha até um salário mínimo:

• Benefício final 1: recebe dia 25 de maio;
• Benefício final 2: recebe dia 26 de maio;
• Benefício final 3: recebe dia 27 de maio;
• Benefício final 4: recebe dia 30 de maio;
• Benefício final 5: recebe dia 31 de maio;
• Benefício final 6: recebe dia 01 de junho;
• Benefício final 7: recebe dia 02 de junho;
• Benefício final 8: recebe dia 03 de junho;
• Benefício final 9: recebe dia 06 de junho;
• Benefício final 0: recebe dia 07 de junho.

Calendário da segunda parcela para quem ganha mais de um salário:

• Benefício final 1 e 6: recebe dia 01 de junho;
• Benefício final 2 e 7: recebe dia 02 de junho;
• Benefício final 3 e 8: recebe dia 05 de junho;
• Benefício final 4 e 9: recebe dia 06 de junho;
• Benefício final 5 e 0: recebe dia 07 de junho.

Para consultar os valores dos benefícios do INSS, você pode acessar o aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 (atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou pelo site do INSS.

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Fonte: Jornal Contábil
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