Se você é um pequeno empresário ou um MEI (Microempreendedor Individual), provavelmente já ouviu falar no DAS Simples Nacional.
Mas você sabe exatamente o que é, como ele funciona e quais são as consequências de não pagá-lo corretamente? Neste guia completo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), explicando sua importância para a regularização do seu negócio e como evitar problemas fiscais.
Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre o DAS Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!
O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:
1. O que é o DAS Simples Nacional?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:” o DAS Simples Nacional é a guia única de pagamento dos tributos de empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.
Além disso, ele reúne diversos impostos federais, estaduais e municipais em um único boleto, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal.
Por exemplo, entre os impostos incluídos no DAS, estão:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto Sobre Serviços, no caso de empresas prestadoras de serviço);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para comércio e indústria);
- INSS Patronal (para algumas categorias).
Sendo assim, o pagamento correto do DAS é fundamental para manter a empresa em dia com a regularização e evitar multas ou bloqueios fiscais.”
2. Quem deve pagar o DAS Simples Nacional?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “o DAS deve ser pago por todas as empresas que fazem parte do regime Simples Nacional. Dessa forma, tal regime tributário foi criado para facilitar a vida dos pequenos negócios, unificando impostos e reduzindo a carga tributária.
Portanto, podem aderir ao Simples Nacional:
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Microempresas (ME)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Além disso, é importante lembrar que nem todas as atividades empresariais podem optar pelo Simples Nacional.
Nesse sentido, profissionais de algumas áreas, como instituições financeiras, empresas que importam combustíveis e algumas sociedades de profissionais, não podem aderir ao regime.”
3. Como emitir e pagar o DAS Simples Nacional?
Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: ”A emissão do DAS pode ser feita de maneira simples através do Portal do Simples Nacional. Assim, o processo varia um pouco dependendo do porte da empresa:
Para MEI
O MEI deve acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual), disponível no site da Receita Federal. Logo que, o pagamento pode ser feito por boleto, débito automático ou PIX.
Para microempresas e empresas de pequeno porte
Empresas maiores devem utilizar o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) para calcular o valor do imposto devido e gerar a guia de pagamento.
O vencimento do DAS Simples Nacional, a saber, ocorre sempre no dia 20 de cada mês. Aliás, o atraso no pagamento gera multas e juros, além de possível exclusão do Simples Nacional em casos de inadimplência prolongada.”
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Obrigado pela leitura!
Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “DAS Simples Nacional: o que é, como funciona e como pagar”. Disponível em:https://blog.esimplesauditoria.com.br/das-simples-nacional/. Por Leonel Monteiro em 07/02/2025.
O post Quer manter seu negócio em dia? Saiba tudo sobre o DAS do Simples Nacional e como pagar corretamente! apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.
Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil