Se você é um empreendedor, precisa saber o que é RAIS e como estar sempre em dia com essa obrigação referente a todas empresas que têm funcionários. 

Nesta leitura, vamos explicar o que é a RAIS, prazo, quem precisa fazer e consequências de não entregar.

Acompanhe a leitura!

O que é RAIS?

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação das pessoas jurídicas que precisam fornecer os dados para a elaboração de estatísticas relativas ao trabalho e ao emprego em nosso país. Assim, é possível disponibilizar essas informações do mercado de trabalho para as entidades governamentais competentes. 

As informações coletadas pela RAIS fornecem, dessa forma, a base para controle dos registros relacionados aos funcionários das empresas. Portanto, é uma importante fonte de informações para diversos órgãos governamentais, o que permite saber e controlar:

• Os níveis de nacionalização do trabalho;
• Os dados do FGTS;
• Informações sobre benefícios da Previdência Social;
• Dados relativos ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• Saber quem tem direito aos benefícios do PIS.

Por meio da RAIS as empresas informam dados referentes a quantidade funcionários que demitimos, número de empresas que foram criadas, pontuam o setor que teve maior número de contratações, novas atividades, entre outras informações.

Quem deve entregar a RAIS?

Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem dez ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS ano-base 2021, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da administração pública.

Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa.

A entrega da RAIS é obrigatória e o atraso no envio do documento está sujeito a multa. As empresas que não cumprirem com a obrigação terão de pagar uma multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da declaração respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Qual o prazo de entrega da RAIS 2022?

O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começa no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O envio do documento deve ser feito até o dia 29 de abril pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico. O download já está disponível no site da RAIS.

Os empregadores devem transmitir as informações da RAIS referentes ao ano-calendário 2021.

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Fonte: Jornal Contábil
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