Essa pergunta é uma constante nos escritórios de advocacia. Perder o benefício da pensão por morte do cônjuge ou companheiro falecido não é interessante. As pessoas querem reconstruir suas vidas e um novo casamento pode acontecer. 

Será que podem se casar e continuar recebendo a pensão por morte? A proibição existia na antiga Lei Orgânica da Previdência Social, mas foi alterada em 05 de abril de 1991.

Quer saber quais são as regras vigentes? Acompanhe a leitura.

Quais as mudanças na Lei?

Sim, houve uma mudança e isso às vezes pode gerar uma confusão. Fique sabendo, então que a lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social, não proíbe que a(o) viúva(o) ou a(o) companheira(o) pensionista se case novamente. 

Portanto, quem recebe o benefício de pensão por morte do INSS não deixará de receber se casar novamente!!! Essa é uma boa notícia, não é mesmo? Mas, saiba também de um outro fato importante. Uma nova mudança na lei ocorreu.

Até 28/04/1995, data em que entrou em vigor a Lei nº 9.032/95, era possível receber mais de uma pensão por morte. Assim, a mesma pessoa poderia receber diversas pensões conforme o número de vezes em que ficou viúvo ou viúva.

 A partir dessa lei foi proibida a possibilidade de receber mais de um benefício de pensão por morte. Se o pensionista ficar viúvo novamente, a lei possibilita optar pelo melhor benefício, ou seja, o que for de maior valor. Fica proibido acumular duas pensões por morte.

A pensão por morte também deixou de ser vitalícia desde a edição da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014, posteriormente convertida na Lei nº 13.135/2015. 

Desde então, a duração do pagamento da pensão levará em consideração a idade do dependente no momento do óbito e ao tipo de beneficiário, e somente será concedida de forma vitalícia nos seguintes casos:

• se o pensionista tiver mais de 44 anos na data do óbito; 
• se o(a) falecido(a) tiver contribuído com, ao menos, 18 contribuições mensais para o INSS antes de falecer e;
• se o relacionamento tiver duração superior a dois anos;

Conclusão

Conforme foi explicado no texto, o segundo matrimônio é possível sem perder o direito à pensão por morte. Contudo, não há a possibilidade de acumular duas pensões. O(a) segurado(a) precisa optar pela que for mais vantajosa.

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ANA LUZIA RODRIGUES

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Fonte: Jornal Contábil
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