Na última terça-feira (17), a Delegacia da Receita Federal do Recife (DRF/Recife) deu um passo estratégico para se aproximar mais das prefeituras de Pernambuco. Um espaço de fala foi concedido aos seus representantes na assembleia presencial da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O delegado Carlos Eduardo da Costa Oliveira e o supervisor regional de Órgãos Públicos Gustavo Adolfo de Oliveira Monterazo falaram sobre as parcerias e benefícios da instituição para mais de 150 representantes de prefeituras e quase 100 prefeitos no encontro.

Em sua explanação, o delegado reforçou que a Receita Federal está de portas abertas aos municípios e seus assessores. Foram abordados temas como os benefícios advindos com a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Ele falou sobre o acesso à plataforma para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e sobre o procedimento para taxistas obterem isenção de IPI, desde que atendidos todos os requisitos exigidos tanto pelo município como pelo órgão. Também foi abordada a possibilidade de instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que receberá todo o treinamento sobre os serviços prestados. Os prefeitos também foram orientados a promoverem a Campanha Destinação para captação de doações via Imposto de Renda para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente.

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Situação Fiscal nos municípios

Com a experiência de quem atua há mais de dez anos supervisionando equipes em cerca de 676 municípios, Gustavo Monterazo explicou aos prefeitos que também é função da instituição orientar a adoção de boas práticas contábeis para regularizar a situação fiscal nos municípios. Com a regularização, os municípios passam a ter maior acesso a financiamentos, a políticas públicas e revertem os benefícios em qualidade de vida aos cidadãos. O supervisor regional compartilhou com os presentes a importância de as prefeituras contratarem uma boa assessoria contábil e jurídica e se pôs à disposição para o diálogo e esclarecimento de dúvidas.

Após a participação dos representantes da DRF/Recife, ocorreu um agradecimento espontâneo na assembleia, protagonizado pela prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz. A gestora do município destacou que, em virtude das fortes chuvas que atingiram a cidade em maio de 2022, recebeu em junho doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, que foram encaminhadas aos desabrigados. O delegado Carlos Eduardo esclareceu que na oportunidade foram contactados diversos municípios para receber as doações, porém apenas oito se habilitaram a fazer o contato com o órgão.

Para José Patriota, presidente da Amupe, o incentivo ao diálogo leva ainda mais desenvolvimento aos municípios. Segundo o representante da Associação, o objetivo maior das parcerias é trabalhar de forma integrada com a Receita Federal para o bom funcionamento da gestão pública. A  Amupe foi criada em 1967, está sediada no Recife, é uma entidade privada sem fins lucrativos e conta atualmente com 184 prefeituras associadas, atuando alinhada com a Confederação Nacional dos Municípios, sendo o elo entre os municípios, os poderes governamentais e a sociedade.

Fonte: Receita Federal

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Fonte: Jornal Contábil
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