A Portaria Conjunta RFB / SCS nº 768/2016 publicada essa semana no Diário Oficial da União aprovou a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Por conta disso, a Receita Federal introduziu algumas funcionalidades, que entrarão em vigor a partir de 1º de junho de 2016, quais sejam:

a) a possibilidade de retificação de registros de pagamento e faturamento;

b) a inclusão de mensagens de retorno na transmissão em lote;

c) o relatório gerencial para acesso dos usuários às informações já registradas.

De acordo com a AFBRAS “o Siscoserv é o sistema pelo qual são prestadas informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados […]”.

Fonte: Receita Federal dispõe sobre manual informatizado do SISCOSERV