Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para garantir prioridade aos profissionais de contabilidade (Técnicos e contadores) nas repartições públicas vinculadas à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento preferencial previsto no projeto tem como público alvo os profissionais da área da contabilidade que estiverem no exercício da sua função, uma notícia positiva para os profissionais da área da contabilidade.

O texto está tramitando na Câmara dos Deputados, acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda melhor esse projeto.

Prioridade na Receita Federal e INSS

O autor do Projeto de Lei 4572/21, proposta cuja finalidade é dar prioridade aos profissionais da área da contabilidade nas repartições públicas vinculadas à Receita Federal e ao INSS, é o ex-deputado Otavio Leite (RJ).

Segundo Otavio Leite, o Brasil conta com 530 mil Técnicos em contabilidade e contadores registrados, e esses profissionais são os principais consumidores dos serviços disponíveis em todas as secretarias de todos os órgãos da administração pública.

O projeto visa ajudar o profissional contábil a resolver as demandas dos seus clientes com eficiência, menos erros, além de diminuir o tempo médio gasto pela administração pública no atendimento ao contribuinte.

Como esse projeto funcionará?

Segundo o texto do Projeto, os profissionais de contabilidade terão direito sempre que possível, ao atendimento em ponto específico, separado do realizado para o público, na impossibilidade de guichê exclusivo, o acesso prioritário será fornecido.

O atendimento será realizado durante o expediente sem a necessidade de senhas ou de agendamento prévio. Os profissionais de contabilidade poderão protocolar mais de um serviço por atendimento.

“O projeto tem a função de dar efetividade à máquina pública, que ganhará em eficiência de dados gerados e de tempo médio gasto em atendimento e ao mesmo tempo permitirá aos profissionais contábeis, no estrito exercício de suas funções, a representação efetiva dos interesses de seus clientes”, afirmou o Autor do projeto.

Tramitação

Como vimos, caso esse projeto seja aprovado será uma ótima notícia para todos os profissionais da área contabilidade, mas, por enquanto, é preciso acompanhar a tramitação do projeto até ele ser aprovado e entrar em vigor.

O projeto de Lei 4572/21 está tramitando na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo o site da câmara, o projeto foi enviado a CTASP no dia 2 de fevereiro de 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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