A Receita Federal publicou nessa semana em seu site um documento com informações básicas ao contribuinte, como também um passo a passo com o roteiro para a adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT).

O documento esclarece os seguintes assuntos a respeito do PRT:

– Os prazos de: adesão; desistências de litígios judiciais; desistências de litígios administrativos; desistências de parcelamentos anteriores

– débitos abrangidos

– débitos não abrangidos

– modalidades

– utilização de créditos

– pagamento à vista e/ou Parcelamento

– consolidação

– exclusão do programa

Para visualizar o documento, acesse:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-de-regularizacao-tributaria-prt/documentos-prt/orientacoes-gerais-prt.pdf

Fonte: Receita Federal lança documento com informações básicas sobre o PRT