A Receita Federal vai liberar no dia 31 de maio, o 1° lote da restuituição do Imposto de Renda e ao mesmo tempo estará encerrando o prazo para a entrega da declaração.

A Restituição é a devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. Essa restituição ocorre devido às reduções do tributo que não são aplicadas nas retenções que ocorrem mensalmente. Elas fazem com que o montante a real a ser recolhido seja inferior.

A Receita Federal reduziu de sete para cinco o número de lotes da restituição do Imposto de Renda. O crédito será feito para 3,38 milhões de contribuintes e será creditado na próxima terça-feira (31). O valor total é de R$ 6,3 bilhões.

Primeiro o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal (226.934 idosos acima de 80 anos), em seguida para 2.305.412 para quem está na faixa dos 60 e 79 anos. Já os contribuintes com alguma deficiência física, mentel ou moléstia grave, chegam a 149.016. E finalizando, 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Se você quiser saber se foi contemplado neste primeiro lote, basta acessar a página da Receita na internet. Você deverá clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.  O contribuinte receberá as orientações e também terá acesso aos canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. 

Nos casos que seja identificada alguma pendência na declaração, é possível o contribuinte retificar o documento.

Você também pode acessar o aplicativo da Receita Federal (disponível para tablets e smartphones). Pelo app você vai poder consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como é feito o pagamento

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Porém, se o crédito não for realizado devido a um conta desativada ou por outros motivos, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Neste caso, você vai poder reagendar o crédito dos valores através do portal do BB ou também poderá ligar para a central de atendimento do banco (telefones 4004-0001 – capitais, nas demais capitais basta ligar. As pessoas com deficiência auditiva podem ligar para  0800-729-0088. Se você não resgatar o dinheiro num prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

Em 2022, a Receita passou a permitir  indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Também é possível indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda

1° lote em 31 de maio

2° lote em 30 de junho

3° lote em 29 de julho

4° lote em 31 de agosto

5° lote em 30 de setembro.

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Fonte: Jornal Contábil
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