A Receita Federal do Brasil anunciou uma reestruturação profunda em sua página oficial dedicada à Transação Tributária. 

A iniciativa faz parte de um pacote de modernização dos serviços digitais do órgão e tem como foco principal tornar o processo de renegociação de débitos mais transparente e oferecendo ferramentas que auxiliam a tomada de decisão do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica.

A transação tributária, instrumento que permite a resolução de litígios entre o Fisco e o cidadão mediante concessões mútuas, ganhou um ambiente virtual redesenhado. 

Segundo a Receita, o objetivo é ampliar o acesso aos serviços e garantir que as condições de adesão sejam compreendidas sem a necessidade de intermediários especializados em todos os casos.

Comparativo de editais e segurança jurídica

Uma das principais inovações da nova página é a disponibilização de um quadro comparativo padronizado. Nele, o usuário consegue visualizar, em um único ambiente, as diferenças entre os diversos editais de transação abertos. 

A tabela reúne informações importantes como prazos finais para adesão, percentuais de desconto oferecidos sobre multas e juros, formas de parcelamento e o perfil do público elegível para cada modalidade.

Essa centralização de dados visa oferecer maior previsibilidade e segurança jurídica. Ao comparar as opções, o contribuinte tem clareza sobre qual caminho é mais vantajoso para sua situação financeira específica, facilitando a formalização do acordo e evitando erros no processo de adesão.

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Simulação e dados abertos

Para tornar a experiência mais intuitiva, a Receita Federal confirmou que, em breve, serão lançados simuladores interativos no portal. Com essa ferramenta, bastará ao contribuinte inserir os dados de sua dívida para obter, de forma imediata, o cálculo do desconto aplicável, bem como o valor exato das parcelas. 

A medida atende a uma demanda antiga por mais agilidade no atendimento digital.

Além da prestação de serviço direta, o novo portal reforça a política de transparência ativa. Pela primeira vez, dados abertos sobre os resultados das políticas de transação serão disponibilizados para acompanhamento da sociedade, pesquisadores e órgãos de controle. 

O movimento permite analisar a eficiência da arrecadação e o impacto dessas negociações no estoque da dívida ativa da União.

Estímulo à conformidade

A atualização não é apenas estética, mas estratégica. Ao oferecer um “passo a passo” detalhado — desde a verificação da elegibilidade até a assinatura do acordo —, o Fisco espera reduzir o volume de processos administrativos e judiciais, o chamado contencioso tributário.

“Ao oferecer instrumentos claros e orientativos, incentivamos a conformidade tributária e promovemos uma maior eficiência na administração do crédito”, informou o órgão em nota. 

A nova página já pode ser acessada pelo site oficial da Receita Federal e consolida-se como o canal central de orientação para quem busca regularizar sua situação fiscal em 2026.

Acesse o site da Receita Federal.

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