A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) uma emenda para que a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos, passe a ser de 15%. O texto principal foi aprovado nesta quarta-feira (1°), estabelecendo uma cobrança de 20%. A emenda teve 319 votos a favor e 140 contrários. Para ela ser aprovada, precisou ter um acordo entre líderes do Centrão e de partidos governistas. Já a oposição votou contra a redução. A Reforma seguirá para o Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) articulou para que o texto principal fosse votado na quarta-feira (1°). Os banqueiros e empresários estavam defendendo amplamente a redução do imposto sobre lucros e dividendos.

Tanto o governo quanto o deputado Celso Sabino, o relator da reforma, estão defendendo a tributação de lucros e dividendos para compensar a queda no Imposto de Renda das empresas.

Os dividendos são uma parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas. No Brasil, desde 1995, os dividendos são isentos de impostos. A oposição defendia a taxação de 20% o que acabou caindo para 15% nesta quinta-feira.

Projeto da Reforma

O Projeto da Reforma do Imposto de Renda foi enviado no mês de junho pelo governo ao Congresso. Então, o relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) construiu um acordo com os deputados da oposição e do governo para que a proposta fosse aprovada por ampla maioria no plenário. Sendo 398 votos a favor e 77 contra.

O projeto prevê isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil; a manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda; redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota da contribuição social.

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Fonte: Jornal Contábil
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