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O Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou, na última terça-feira (06), a atualização da Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS, em mais uma etapa na preparação para implementar a Reforma Tributária. Foram publicados, ainda, novos CSTs (Códigos de Situação Tributária) também vinculados a estes dois novos tributos.
Confira mais detalhes sobre estas importantes novidades que impactam nas emissões de nota fiscal já a partir de janeiro de 2026.
O que é a Tabela de Códigos de Classificação Tributária?
A Tabela de Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib), como o nome diz, traz códigos que devem ser inseridos nos documentos fiscais eletrônicos. Como parte da implementação da Reforma Tributária, os códigos de Classificação Tributária têm por objetivo identificar como cada serviço ou produto será tributado nas operações, podendo constar uma tributação integral, aplicação de benefícios fiscais ou ajustes.
É importante ressaltar que as empresas terão que revisar e classificar todos os seus itens de venda ou serviços, para inserir estes novos códigos corretamente. Neste novo modelo, estes códigos serão fundamentais para a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
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Novos códigos indicam CSTs do IBS e da CBS
A atualização publicada no Portal Nacional da NFC-e corresponde ao anexo III da Nota Técnica nº 2025.002, que ainda estava pendente de divulgação. E a publicação também traz alterações que indicam os CSTs do IBS e da CBS.
Para facilitar a visualização resumida, o IOB Online disponibilizou uma tabela com os CSTs existentes e os inseridos (destacados em negrito) com a atualização da tabela. Confira a seguir:
| CST – IBS/CBS | Descrição CST – IBS/CBS |
| 000 | Tributação integral |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes – operações setor financeiro (inserido) |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% (inserido) |
| Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30% (inserido) | |
| 200 | Alíquota zero |
| Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS | |
| Alíquota reduzida em 80% | |
| Alíquota reduzida em 70% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 60% | |
| Alíquota reduzida em 50% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 40% | |
| Alíquota reduzida em 30% | |
| 210 | Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo (inserido) |
| Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo (inserido) | |
| 220 | Alíquota fixa (inserido) |
| 221 | Alíquota fixa proporcional (inserido) |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
| 810 | Ajustes |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico (inserido) |
Vale observar que o código “900 – Outros” foi excluído da relação de CST.
Fonte: IOB Notícias
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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil