Associação Brasileira de Franchising apoia a simplificação de impostos proposta na Reforma Tributária, com regime específico de tributação para o setor

São Paulo, setembro de 2023 – Enquanto a PEC da Reforma Tributária tramita no Congresso Nacional, a ABF – Associação Brasileira de Franchising reitera a defesa de alguns pontos principais que são necessários para que as empresas do setor continuem contribuindo para a geração de empregos formais, renda e riquezas para o Brasil, sendo a porta de entrada para o primeiro emprego e para a realização do sonho do brasileiro de empreender.

Além da simplificação tributária e da manutenção do Simples Nacional – sistema tributário adotado por quase a totalidade dos franqueados –, o setor de franquias defende a geração de créditos tributáriosa partir da folha de pagamentos para as empresas intensivas em mão de obra, cujos custos previdenciários são bastante elevados. Vale lembrar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), empresas de serviços chegam a ter até 80% da sua receita bruta comprometida com gastos com empregados.

Outra demanda é a criação de um regime específico de tributação ou redução de 60% nas alíquotas padrão da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em relação às receitas decorrentes de contratos de franquia.

Os pleitos defendidos pela ABF já foram apresentados em forma de três emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Hiran Gonçalves (PP/RR). Vários outros senadores também receberam a ABF para esse debate colaborativo, como Espiridião Amin (PP/SC), Irajá Silvestre (PSD/TO), Laercio Oliveira (PP/SE) e Petecão (PSD/AC).

Atualmente, o setor de franquias brasileiro representa mais de R＄ 211 bilhões em faturamento por ano (cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto), em mais de 184 mil operações de Norte a Sul do País. O franchising está presente em 62% dos municípios brasileiros e emprega diretamente cerca de 1,6 milhão de pessoas, sendo possível afirmar que, desse total, um quinto advém do primeiro emprego.

De acordo com Tom Moreira Leite, presidente da ABF, “a carga tributária, que tanto tem se discutido em meio à tão esperada Reforma Tributária brasileira, não pode ser algoz de um setor intensivo em mão de obra, como o franchising. A eficiência não pode ser penalizada. Os elos desse sistema não podem ser enfraquecidos”.

Ainda segundo o executivo, o fato de um modelo de negócios que conta com transferência de know how, qualidade de gestão e força colaborativa do trabalho em rede – o que torna suas operações mais resilientes e capazes de passar com eficiência por crises como a sanitária de 2020 e 2021 – não pode se constituir por si só em fator único de sucesso para escalar negócios de maneira rápida e organizada. “O ambiente de negócios onde esse sistema está inserido precisa criar condições para que mais brasileiros realizem seu sonho de empreender”, conclui.

Com a observância desses pontos, a entidade que representa oficialmente o franchising brasileiro tem por objetivo assegurar melhores condições de negócios para o setor, reafirmando o seu compromisso de ser a voz de milhares de brasileiros que têm um grande sonho: empreender. Participe você também acessando o link.

Sobre a ABF

A ABF – Associação Brasileira de Franchising é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1987, que representa oficialmente o sistema de franquias brasileiro. O setor registra um faturamento anual superior a R＄ 211,488 bilhões em 2022, mais de 184 mil operações e cerca de 3.000 marcas de franquias espalhadas por todo o Brasil. Além disso, o franchising brasileiro responde por aproximadamente 2,7% do PIB e emprega diretamente mais de 1,5 milhão de pessoas. Atualmente com cerca de 1.650 associados e cobrindo todo o território nacional por meio da seccional Rio de Janeiro e de regionais (Centro-Oeste, Interior de São Paulo, Minas Gerais, Nordeste e Sul), a entidade reúne franqueadores, franqueados, advogados, consultores e demais fornecedores e stakeholders do setor. Não sendo um órgão regulador, o propósito da ABF é fomentar o franchising brasileiro, nacional e internacionalmente, para que ele se mantenha próspero, sustentável, inovador, inclusivo, íntegro e ético. A Associação dedica-se a aperfeiçoar o sistema de franquias brasileiro por meio da capacitação de pessoas em diversos cursos presenciais e on-line, do estímulo à inovação, da disseminação das melhores práticas, da representação junto às diversas instâncias públicas e divulgação dos resultados do setor. Acompanhe as notícias da ABF na newsletter semanal e gratuita.

por DFreire