No FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda sobre a proposta que visa transformar o sistema tributário brasileiro.

Rodrigo Octávio Orair defendeu que as mudanças apresentadas pela PEC 45/2019 constituem “o modelo mais consagrado internacionalmente de tributação de bens e serviços”. O convidado esclareceu alguns pontos que, segundo ele, favorecerão a economia do país, como os aspectos de base ampla, que incide sobre todos os bens e serviços; pleno aproveitamento de crédito para as empresas; princípio do destino, no qual o foco é onde está o consumidor; e mínimo possível de exceções e diferenciações.

Porém, na visão de Orair, “não adianta ficar apegado a uma proposta tecnicamente perfeita se ela é politicamente inviável”. Por isso, ele afirmou que “o que a Câmara fez foi flexibilizar um pouco sem romper com a base do projeto a fim de torná-lo viável politicamente. Agora temos o segundo round do debate no Senado”.

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por Fenacon