A reforma tributária brasileira, que terá início em 2026 e implementação plena prevista para 2033, dá um importante passo a partir desta semana com o início da fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa etapa marca o começo das adaptações exigidas pelo novo sistema tributário, que impactará diretamente mais de 27 milhões de CNPJs ativos no país.

Com a mudança, a NF-e passará a incorporar dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles substituirão os atuais PIS, Cofins e, parcialmente, o IPI. Ambos funcionarão sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo a CBS de competência federal e o IBS compartilhado entre estados e municípios. O objetivo é simplificar a arrecadação e acabar com a cumulatividade e os efeitos em cascata que caracterizam o sistema atual.

Segundo Thais Borges, diretora comercial da Systax, o momento é crítico para as empresas.

“A fase de testes é uma oportunidade para identificar impactos operacionais e fazer os ajustes necessários. As empresas que se anteciparem sairão na frente na adaptação.”

Testes da nova NF-e começam em julho

A partir de julho, as empresas poderão inserir de forma opcional informações sobre os novos tributos na nota fiscal, ainda sem validação obrigatória. No entanto, em janeiro de 2026, o preenchimento correto dos campos da CBS e IBS será obrigatório, exigindo conformidade total.

Muitas empresas ainda não começaram os preparativos. A falta de adaptação pode comprometer a emissão de documentos fiscais, afetar o cumprimento de obrigações com o fisco e até interromper operações.

Projeto-piloto da CBS será lançado

Além da nova NF-e, a Receita Federal iniciará em julho o projeto-piloto da CBS, envolvendo cerca de 500 empresas. A proposta é testar a aplicação do novo tributo federal em ambiente seguro e controlado, sem efeitos jurídicos ou fiscais.

“Trata-se de um ambiente isolado, onde as empresas convidadas poderão simular transações, testar sistemas e contribuir com sugestões para aprimorar as ferramentas”, explica a tributarista Pâmela Larissa Miguel, do Mattos Filho.

Cronograma da reforma tributária até 2033

• 2026: Início da cobrança simbólica da CBS (0,9%) e IBS (0,1%);
• 2027: Extinção de PIS e Cofins e aumento da alíquota da CBS;
• 2027: Início da cobrança do Imposto Seletivo para produtos específicos;
• 2029 a 2032: Extinção gradual do ICMS e do ISS;
• 2033: Novo sistema entra em vigor de forma plena.

Desafios e recomendações para as empresas

Segundo a advogada Ariane Guimarães, a transição exigirá:

• Atualização de sistemas de gestão (ERP);
• Adoção de novos softwares fiscais;
• Integração entre áreas de TI, contábil e fiscal;
• Diagnóstico completo dos processos impactados;
• Compreensão das novas regras e cálculos;
• Treinamento das equipes envolvidas.

“A comunicação entre as áreas será essencial. Empresas que se prepararem antecipadamente terão vantagens operacionais e estratégicas na nova realidade tributária.”

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil