A pensão por morte é um benefício garantido pelo INSS para os dependentes do segurado falecido. O objetivo é substituir o salário do trabalhador e assim assegurar a qualidade de vida de seus dependentes.

Quem pode receber o benefício?

Em primeiro lugar é preciso entender que existe uma ordem de prioridade para os dependentes do segurado falecido, denominada pela Previdência Social como classes. O dependente que possui um alto grau de parentesco com o falecido pertence à primeira classe e não necessita comprovar a dependência financeira.

Acompanhe a seguir como fica essa ordem:

Classe 1 – cônjuge, ou companheiro; filhos e equiparados (possuir menos de 21 anos, ou com invalidez comprovada por perícia);

Classe 2 – pais;

Classe 3 – irmãos.

Importante: Os dependentes que pertencem às últimas classes só conseguirão assegurar a pensão por morte se não houver nenhum outro dependente com maior grau de prioridade.

O que os dependentes devem comprovar?

Para garantir a pensão por morte, os dependentes terão que comprovar o grau de parentesco com o falecido e em algumas situações a dependência financeira.

Cônjuge ou companheiro(a): deverá comprovar que estavam casados ou tinham união estável na data em que o segurado faleceu;

Filhos: comprovar ter idade inferior a 21 anos. Em caso de invalidez ou deficiência, essa idade não é exigida;

Pais: comprovar dependência econômica;

Irmãos: comprovar dependência financeira e ser menor de 21 anos de idade. A comprovação de idade não é exigida em casos de invalidez ou deficiência.

Requisitos para receber a pensão por morte

O dependente que deseja receber o benefício, precisa comprovar:

• O óbito ou morte presumida do segurado – Nessa situação será preciso apresentar o atestado de óbito ou documento que mostre a morte presumida do falecido;
• Qualidade de segurado do falecido na hora de sua morte – O dependente deverá provar que o segurado recebia aposentadoria, estava recolhendo junto ao INSS ou estava em período de graça;
• A qualidade de dependente – Demonstrar a dependência financeira com o trabalhador falecido, se for o caso.

Cálculo da pensão por morte

Existem duas maneiras de fazer esse cálculo: na primeira, o segurado estava recebendo a aposentadoria antes de falecer, nessa situação é levado em conta o valor que ele recebia a título de aposentadoria. 

Na segunda, o trabalhador não estava recebendo a aposentadoria, portanto o valor base para o cálculo da pensão será o montante a que ele teria direito, no caso de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Importante: A pensão por morte será dividida da mesma forma para todos os dependentes habilitados da mesma classe. Quando algum deles deixar de receber a pensão, o valor será recalculado para os beneficiários existentes.

Acompanhe o exemplo a seguir:

O trabalhador faleceu deixando a esposa e o filho de 18 anos, como beneficiários. Quando o filho completar 21 anos, o benefício passa a ser apenas da esposa.

Regra da pensão por morte, antes da reforma (até dia 12/11/2019)

• 100% do valor que o segurado falecido recebia de aposentadoria; ou 
• 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do falecimento

Regra da pensão por morte, depois da reforma (a partir de 13/11/2019)

Primeiramente é preciso saber, o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez (incapacidade permanente); dessa quantia, será recebido 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.

Importante: Quando há um dependente com invalidez, mesmo que tenha idade superior a 21 anos, o valor da pensão por morte será de 100% da aposentadoria do falecido.

Duração do benefício para o cônjuge ou companheiro do segurado falecido

• 3 anos de pensão para quem tiver menos de 22 anos de idade;
• 6 anos de pensão para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;
• 10 anos de pensão para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;
• 15 anos de pensão para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;
• 20 anos de pensão para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;
• vitalícia para quem contar com 45 anos de idade ou mais.

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Fonte: Jornal Contábil
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