Regra de transição para quem tem pouco tempo de contribuição

Requisitos Homem

1. 65 anos idade.
2. 15 anos de tempo de contribuição.

Requisitos Mulher

1. 61 anos e 6 de idade em 2022.
2. 15 anos de tempo de contribuição.
   • O requisito de idade irá aumentar em 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos necessários de idade.

Regra de transição com pedágio de 100%

Essa regra é válida tanto para os contribuintes do INSS quanto para os servidores públicos.

Requisitos Homem

1. 60 anos idade.
2. 35 anos de tempo de contribuição.
3. O dobro (100%) do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Requisitos Mulher

1. 57 anos de idade.
2. 30 anos de tempo de contribuição.
3. O dobro (100%) do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Regra de transição aposentadoria especial

Esta regra é válida somente para quem já trabalhou com atividades perigosas ou insalubres nocivas à saúde.

Requisitos para homens e mulheres

1. 86 pontos + 25 anos de atividade especial. Aqui se enquadram a maioria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres ou perigosos, como os médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sujeitas a calor ou frio intensos, sujeitas a ruídos acima do permitido, etc.
2. 76 pontos + 20 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto.
3. 66 pontos + 15 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção.

Regra de transição dos servidores públicos

Requisitos Homem

1. 62 anos em 2022.
2. 35 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
3. 99 pontos em 2022 (aumenta +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 105 pontos, lá em 2028).

Requisitos Mulher

1. 57 anos em 2022.
2. 30 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
3. 89 pontos (aumenta +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 100 pontos, lá em 2033).

Regra de transição dos professores

Requisitos Homem

1. 94 pontos em 2022.
   • Aumenta + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028.
2. 30 anos de tempo de contribuição
3. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

Requisitos Mulher

1. 84 pontos em 2022.
   • Aumenta + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, lá em 2030.
2. 25 anos de tempo de contribuição.
3. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para as professoras da iniciativa pública.

Regra de transição dos Policiais Federais, Rodoviários e Agentes Penitenciários

Requisitos Homem

1. 53 anos idade.
2. 30 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos devem ser na mesma função.
3. O dobro (100%) do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Requisitos Mulher

1. 52 anos de idade.
2. 25 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 15 anos devem ser na mesma função.
3. O dobro (100%) do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Regra de transição do parlamentares

Essas regras de transição são válidas para os congressistas e ex-congressistas.

Requisitos Homem

1. 65 anos idade.
2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

Requisitos Mulher

1. 62 anos de idade.
2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

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