O valor das parcelas do novo programa social Renda Cidadã, ficará entre R$200 e R$300.

Para isso, deverá ser utilizado cerca de R$25 bilhões à mais que no Bolsa Família, mas esse valor poderá chegar à R$30 bilhões a mais por ano.

O relator da proposta – senador Márcio Bittar (MDB-AC), informou que, apesar de ficar mais baixo inicialmente, o valor do benefício poderá ser aumentado conforme o orçamento nacional.

Desde o anúncio do novo programa, que substituirá o Bolsa Família criado em 2003, muitos questionaram de onde seria retirado o recurso para arcar com esses gastos. 

Então, confira a proposta feita pelo Governo Federal:

Durante reunião promovida entre ministros, líderes parlamentares o presidente Jair Bolsonaro, foi firmado que, para o programa Renda Cidadã, serão utilizados precatórios uma vez que atualmente existem R$55 bilhões que o Governo precisa honrar, além de 2% das receitas dos estados e municípios, bem como, 5% dos valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

O que são os Precatórios e Fundeb?

É uma requisição de pagamento de determinada quantia que será quitada após uma condenação judicial.

Após receber os depósitos das entidades devedoras, os Tribunais responsáveis repassam o pagamento dos débitos aos solicitantes.

O precatórios está previsto na Constituição da República.

Por sua vez, o Fundeb é um fundo especial de âmbito nacional formado por recursos que são provenientes de impostos e transferências dos estados e municípios, sendo utilizado exclusivamente para a aplicação na educação básica. 

Como receber o benefício?

A proposta que irá substituir o Bolsa Família ainda precisa ser votado pela Câmara e o Senado.

Caso seja aprovada, a expectativa é de que a Renda Cidadã seguirá os mesmos critérios do programa Bolsa Família que atende crianças de 0 à 17 anos, como por exemplo, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), responsável pela seleção de famílias em situação de vulnerabilidade.

A inscrição feita através das secretarias de Ação Social dos municípios, também é a porta de entrada para outros programas sociais.

O cadastro deve ser atualizado a cada dois ano. 

Bolsa Família 

Os benefícios do programa são pagos mensalmente, seguindo um calendário nacional que estabelece o pagamento de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social).

O número pode ser conferido no cartão Bolsa Família.

Cabe ressaltar que, o benefício fica disponível para saque por 90 dias a partir da data prevista no calendário.

O calendário de pagamentos pode ser encontrado nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.

Também está disponível em versão digital no site da Caixa. 

Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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