O resíduo do INSS é um valor que permanece na conta após a morte do beneficiário da Previdência Social. Esse valor pode ser solicitado pelos dependentes ou, ainda, ser requisitado por via judicial.

O resíduo do INSS nada mais é do que o valor que ficou na conta até a data da morte do beneficiário. Qualquer valor que ultrapasse a data de falecimento do beneficiário não deve ser contabilizado como resíduo.

Quem pode sacar o valor residual da Previdência?

Tem direito de receber os dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, os sucessores (herdeiros), independentemente da abertura de inventário ou de arrolamento, nos termos do art. 624, caput, da IN n. 128/2022 e do art. 165 do Decreto n. 3.048/1999.

Segundo a legislação os dependentes da pessoa falecida são divididos em três grupos de prioridades, que são:

• Classe 1: Cônjuge ou companheira (o), filho não emancipado menor de 21 ano, ou inválido, ou ainda que possua uma deficiência de qualquer natureza; 
• Classe 2: Pais do titular falecido;  
• Classe 3: Irmão não emancipado com idade inferior a 21 anos, ou inválido, ou portador de alguma deficiência. 

Como solicitar o valor residual?

Para o caso de o beneficiário falecido ter deixado dependentes, a liberação pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, ou mesmo pelo site.

Pelo app Meu INSS:

• faça o login na conta do beneficiário falecido utilizando as informações solicitadas;
• clique em “Novo Pedido”;
• depois escolha a opção do serviço ou benefício desejado. No caso, escolha o benefício da “Pensão por Morte”.
• Por fim, basta informar os dados solicitados.

Pelo site do Meu INSS:

• acessar o site do Meu INSS;
• fazer login no sistema e escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”
• clicar em “Novo requerimento”
• digitar no campo “Pesquisar” a expressão “não recebido” e selecionar o serviço desejado;

Vale lembrar que é preciso ter em mãos documentos como:

• CPF;
• número do benefício;
• documento que possa identificar o falecido.
  • Em alguns casos, é possível que haja a solicitação de documentos específicos como procuração ou termo de representação legal; declaração de anuência ou documentos de comprovação de parentesco.

O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Já os beneficiários que não deixaram dependentes será necessário solicitar à justiça a liberação do resíduo por meio de um pedido de alvará judicial.

No entanto, se o falecido deixou algum imóvel ou bens diversos a serem partilhados, será necessário primeiro fazer a partilha de bens e depois a solicitação do resíduo.

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Fonte: Jornal Contábil
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