Revisão da Vida Toda do INSS e os cuidados para pedir a mudança no valor

A Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir sua constitucionalidade para aumentar o valor da aposentadoria.

Existe um número elevado de pessoas que estão desejando entrar com processos para ter o direito de aumentar o valor da sua aposentadoria, embora não haja garantia de aprovação da Corte a favor dos aposentados.

A votação entre os 11 ministros estava em quatro a três, ou seja, contra os aposentados. Sendo que a decisão ficou empatada, cinco votos contra cinco. Logo em seguida, a votação foi adiada, pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista.

O prazo para devolução do processo é de dez dias e após este período, os pedidos devem ser motivados e justificados. Ou poderá ocorrer o engavetamento.

O julgamento

O STF julga se os aposentados vão poder ter o direito de receber o retroativo relativo ao aumento concedido na aposentadoria, possibilitando a correção monetária e pagamento de juros deste valor.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, é favorável a decisão e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que o INSS refaça o cálculo da aposentadoria, considerando 80% das maiores contribuições feitas pelos previdenciários antes de junho 1994, e considerando ainda os pagamentos realizados em outras moedas, antes da criação do Real.

Vai caber ao STF decretar a validade das decisões positivas e a existência de causas ganhas, onde houve a conquista dos aposentados em ter o direito da revisão.