Revisão da vida toda APROVADA pelo STF, vamos contar tudo sobre esse julgamento super recente, para você ficar por dentro dessas dicas de forma atualizada.

O desfecho desse julgamento aconteceu nesta sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, com o voto de Moraes já registrado no plenário virtual.

Confira, neste post, o que é a Revisão da Vida Toda e quais impactos essa decisão do STF pode ter na sua aposentadoria.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

Essa revisão leva em consideração todos os seus períodos de contribuições feitos ao longo da vida no seu período base de cálculo.

A intenção é que ao reunir todo esse período de tempo o valor da sua aposentadoria possa melhorar, e nós vamos te explicar como.

entenda, antes de tudo, como calcular o benefício 

O INSS calcula aposentadoria com base nos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Essa forma é utilizada até mesmo para quem já contribuía antes dessa data.

O cálculo é feito dessa forma porque nessa data foi instituído o plano real, então a moeda passou de cruzeiro para real.

De onde surgiu a revisão da vida toda?

Em 1999, instituíram uma nova lei determinando que os segurados que começassem a fazer sua contribuição a partir de 29/11/1999, o INSS calcularia a renda mensal da aposentadoria com base nas 80% maiores contribuições a partir de 07/1994.

Até aí, tudo certo. Porém, ficou estabelecida a mesma regra para os segurados que começaram a contribuir antes de 29/11/1999.

Assim, os segurados que ganhavam bons salários antes de entrar em vigor o plano real foram prejudicados, pois esse tempo de contribuição não foi considerado na aposentadoria deles.

Revisão da Vida Toda

Diante dessa injustiça, surge a revisão da vida toda, para requerer que o benefício seja recalculado, para considerar não somente os períodos posteriores a 07/94, mas, também, todo o tempo de contribuição do segurado.

DECISÃO DO STF

Como mencionamos no tópico anterior, diante de muitas injustiças, os segurados começaram a buscar seus direitos judicialmente.

Após muitas ações, essa questão chegou até o STF que iniciou o julgamento em junho do ano passado, contudo, suspenderam a votação em função do pedido de vista de Moraes, que pediu mais tempo para estudar o tema.

Lembrando que nessa época o Moraes era o único Ministro que ainda não havia votado, e este voto era decisivo para determinar o placar, até então estava empatado por 5 a 5.

A votação estava da seguinte forma:

• A FAVOR: O relator, ministro Marco Aurélio, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.
• CONTRA: ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Em conclusão, após muita expectativa dos aposentados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS.

Portanto, isso significa que as ações na justiça sobre o tema serão, caso este seja o único embate, julgadas procedentes.

Além disso, os aposentados que possuem esse direito e ainda não sabem o que fazer, podem buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para fazer o cálculo e analisar os seus direitos.

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Por Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171, redigiu este artigo.

Original de Aposentadoria do INSS

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Fonte: Jornal Contábil
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