Em 01/12/2022 o STF aprovou o direito a “revisão da vida toda” podendo incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.

Quem possui o direito? O direito a Revisão da Vida Toda, é para quem recebe benefício ou aposentadoria a menos de 10 anos, e que o cálculo do benefício tenha sido realizado na regras anteriores a Reforma Previdenciária. 

O que muda no cálculo de aposentadoria? Você terá a opção de incluir os salários de contribuições anteriores a 1994, no cálculo de benefício, onde anteriormente o cálculo era feito somente com as contribuições posteriores a 1994.

E vale a pena entrar com a revisão da vida toda? Sim, pois você já garante o seu direito e não perde parcelas por causa da prescrição, ou até mesmo uma eventual decadência, que é quando você perde o momento de entrar para revisar, como o caso das pessoas com mais de 10 anos de benefício, onde não é mais possível revisar.

O que preciso para revisar? Neste caso sugiro realizar o quanto antes uma simulação de cálculo para saber se realmente aumenta o seu salário, seja de benefício ou de aposentadoria, antes de requerer qualquer pedido de revisão.

Abaixo conto todos os passos que você precisa para requerer o pedido de Revisão da Vida Toda.

Eu Dr. Diego Idalino Ribeiro, estou sempre comprometido em atualiza-los sobre o direito previdenciário, e este tema é muito interessante, pois poderá ajudar muitos aposentados.

O valor das aposentadorias, principalmente na aposentadoria por idade, concedidas antes da reforma previdenciária, são calculadas com base nas suas contribuições vertidas ao INSS de 07/1994, até hoje. Portanto as contribuições que você efetuou anteriores ao ano de 1994, não são incluídas no seu cálculo de aposentadoria.

E isso é péssimo, pois se você tivesse um salário alto nessa época, ele não seria contado para o cálculo da sua aposentadoria, e isso interfere muito no salário mensal que você recebe.

É aí que entra a revisão da vida toda, como é popularmente chamada, pois com essa revisão, faz que no seu cálculo seja incluída todas as suas contribuições, independentes da época que tenham sido.

Algumas aposentadorias podem praticamente duplicar, ou triplicar o seu valor mensal se passarem por esta revisão, pois já vi cálculos em que o segurado recebe um salário mínimo e passaria a receber três, quatro mil reais, imagina quanta diferença!

Acredito que você tenha ficado empolgado com esta revisão certo, e quem não ficaria? Estar aposentado e receber um bom salário mensal é o sonho de muitas pessoas, principalmente para cumprir suas realizações pessoais.

E este é o melhor momento para buscar a revisão da vida toda.

Quem possui direito a revisão da vida toda?

Cuidado, muitos estão falando que a revisão é para todos, não é bem assim. Isso porque tem que realizar o cálculo e analisar antes de entrar com a revisão para ver se irá realmente aumentar o seu valor de aposentadoria.

Eu inclusive costumo dizer que esta revisão pode ter o nome de Revisão da Estrada da Vida, veja abaixo como costuma ser a evolução:

Revisão da Vida Toda na Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

É possível a Revisão da Vida Toda na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, e você poderá optar em qual renda será melhor, a de transição ou a definitiva. 

É possível ainda a revisão na Aposentadoria por Invalidez, e principalmente na Aposentadoria por Idade.

Em todos os casos, sugiro que seja feito um estudo de caso por um especialista onde ele irá calcular para você, para ver se fica melhor o seu cálculo de aposentadoria aplicando a revisão da vida toda.

Para saber se você possui direito a revisão da vida toda, você pode ter uma ideia caso você tenha tido bons salários antes de 1994, onde eu coloquei na cor amarela na imagem abaixo.

Existem casos, que só pelo fato da pessoa ter bem poucas contribuições após 1994, ao ser aplicado a revisão da vida toda, já pode ter um aumento no valor de aposentadoria.

Veja no desenho abaixo, porque a renda pode subir, pelo fato que na Estrada da Vida, como nomeei, o INSS considerou somente a parte vermelha no cálculo da aposentadoria, quando existem diversos outros salários de contribuições que podem por ventura elevar o valor de aposentadoria. 

E principalmente na Aposentadoria por Idade, pois nela pode ser ainda removido o divisor mínimo, eu explico melhor no tópico abaixo.

As chances da revisão de aposentadoria da vida toda aumentam, caso você tenha as seguintes situações:

• Se você tinha salários bons antes de 1994 (Isso é muito importante);
• A maior parte das suas contribuições são antes de 1994, (Isso influencia, mas não é obrigatório);
• Tinha salários de contribuições menores depois de 1994;
• Se aposentou depois do ano de 1999;
• Faz menos de 10 anos que recebeu o primeiro
  pagamento de aposentadoria;

Revisão da Vida Toda na Aposentadoria por Idade

Uma modalidade de aposentadoria que pode ser muito beneficiada com a Revisão da Vida Toda é a Aposentadoria por Idade, para quem se aposentou antes da reforma previdenciária.

Na Aposentadoria por Idade, a Revisão da vida Toda, também elimina o divisor mínimo, o que faz elevar o valor de aposentadoria. 

Desta forma, mesmo em casos que você não tinha muitos salários após 1994, poderá aproveitar os salários anteriores a 1994, para elaborar a média, elevando a sua aposentadoria por idade.

Lembrando que independentemente será necessário realizar um cálculo para saber se aplica a revisão no seu caso, e se é vantajosa, pois nem todos os aposentados serão beneficiados. 

 Quem não possui o direito a Revisão da Vida Toda?

Infelizmente não serão todas as pessoas que poderão fazer esta revisão, e isso que vou lhe falar pode lhe deixar triste, mas dependendo da aposentadoria, se feita esta revisão da vida toda, o valor mensal pode ficar ainda menor, por isso a importância do cálculo prévio antes!

Pois a revisão da vida toda, beneficia trabalhadores que tiveram salários mais altos no passado, e que com o passar dos anos diminuiu.

Isso mesmo, pode ser confuso mas cada caso é um caso, e a revisão não será benéfica para todos.

A dica é que, se você for fazer o pedido agora ou mesmo depois, não corra fazer o pedido da sua revisão sem antes ter passado por um bom advogado previdenciário, pois ele fará o cálculo certo e lhe dirá se vale a pena ou não, sem lhe prejudicar.

E sabe porque, pelo fato que o advogado previdenciário, lhe apresentará os cálculos antes, e mostrará se terá ganhos com a revisão de aposentadoria, já que nem todos terão aumento, alguns inclusive podem ficar com o valor menor, e por isso que se deve fazer o cálculo antes.

Senão, poderá além de gastar tempo e dinheiro em vão, caso não seja benefício para você, ainda também ficará frustrado por criar expectativas em cima desta revisão, por isso muita atenção nesta hora.

E para lhe ajudar, pois também estou comprometido com a revisão da vida toda, montei um Check list bem pratico e fácil sobre a revisão da vida toda, e mais abaixo os documentos necessários:

Check-list para requerer a revisão  da vida toda:

1. 1. – Primeiro passo é fundamental realizar uma análise do seu extrato de contribuições previdenciárias (CNIS);
   2. – Conferir a Carteira de Trabalho, inclusive nas folhas de alterações de salários e comparar com o que tem no extrato previdenciário;
   3. – Conferir o Extrato Previdenciário (CNIS), se constam todos salários de contribuição de cada mês, dos vínculos de trabalho anteriores a julho/1994;
   4. – Caso não haja no extrato previdenciário, deverá comprovar esses salários de contribuições, podendo usar como exemplo: … declarações das empresas, constando os salários de contribuição, pode ainda pegar extrato analítico da CEF, Carteira de Trabalho, entre outras provas;
   5. – Após análise completa do Extrato de contribuições, é fundamental realizar cálculo de simulação da renda mensal de aposentadoria, para ver se ficará maior com a revisão;
   6. – Ficando o valor maior, deverá requerer junto ao INSS administrativamente e caso seja o pedido indeferido, poderá buscar na via judicial com base na decisão do STJ e STF

Documentos para entrar com a ação de Revisão da Vida Toda:

• Identidade;
• CPF;
• Requerimento (protocolo do pedido de revisão junto ao INSS);
• Comprovante de residência;
• Carta de concessão, ou processo administrativo da aposentadoria;
• Extrato das contribuições, que apareça todas as contribuições, inclusive antes de 1994;
• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à isenção das custas e despesas processuais);
• Cálculo das diferenças;

Estes documentos são exemplificativos, ou seja, muitos não terão todos os documentos, porém ao contratar o advogado, este irá lhe ajudar na busca dos documentos, como ao exemplo, de realizar o requerimento de pedido de revisão no INSS, antes de ajuizar a ação.

A importância do cálculo prévio, e do advogado previdenciário na revisão da vida toda

Você antes de pedir sua revisão deve fazer o cálculo, pelos seguintes motivos:

• Para saber se realmente dará diferença na sua aposentadoria, ao invés de pedir só porque todos estão pedindo;
• Se não tiver direito nessa revisão, pode ser que tenha outros erros na sua aposentadoria e aí o advogado previdenciário provavelmente já olhará.
•  A importância de um bom advogado, pois se o cálculo tiver errado, pode ter perdido tempo, ou pior, entrou com o valor errado e no final viu que o valor seria maior. Isso é comum e pode perder bastante dinheiro, um exemplo é quando se entra no Juizado Especial, quando o correto seria via ação ordinária.

Até quando posso pedir a Revisão da Vida Toda?

Outra questão que pode lhe impedir de revisar a aposentadoria, é, quanto ao tempo em que a pessoa já está aposentada, chamado de decadência do direito de revisar.

Caso em que o segurado já esteja aposentado a mais de 10 anos, não poderá ser feita essa revisão pois já decaiu o direito de revisar.

Lembrando que os 10 anos são contados do primeiro recebimento de aposentadoria, cuide isso e não deixe passar mais de 10 anos.

Caso já tenha passado, você pode tentar igual, porém as chances diminuirão, pois, além de ter que questionar a revisão da vida toda, ainda terá que discutir a decadência do direito de revisar.

Se não tiver direito, analise outras opções de revisão de aposentadoria

É importante você saber, que também existem outros tipos de revisões de aposentadoria que já podem ser feitas, como por exemplo revisão de dupla jornada, entre outras.

Entenda também o direito a revisão de aposentadoria para quem teve alguma sequela que possa ser considerado como portador de deficiência, eu explico tudo neste link:  https://diegoribeiro.adv.br/revisao-de-aposentadoria-auxilio-acidente-portador-de-deficiencia/

Conclusão

Eu advogado Diego Idalino Ribeiro, concluo informando que essa é uma excelente revisão que irá beneficiar muitos beneficiários e aposentados, penso que deve pedir e não esperar, pois muitos estão perdendo parcelas ao esperar.

Como mencionado no texto, a principal dica é procurar um advogado especialista na área que fará cálculos específicos para o seu caso, para que faça seu pedido de revisão com propriedade, economizando assim, tempo e dinheiro, e quem sabe poderá melhorar em muito sua aposentadoria.

Leia mais em “É seguro contratar um advogado previdenciário de outra cidade?”

Informações boas devem ser compartilhadas, por isso, envie este texto aos seus familiares e amigos para que eles fiquem sabendo tudo desta revisão.

E lhe deixo um questionamento, o que você faria se tivesse o valor mensal da sua aposentadoria maior do que recebe hoje?

Por Diego Idalino Ribeiro, Autor Dr. Diego Idalino Ribeiro, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724.

Original de Diego Ribeiro

Fonte: Jornal Contábil
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