Se você tem acompanhado as últimas notícias já deve ter ouvido falar sobre a Revisão da Vida Toda, não é mesmo? Mas, o que é essa revisão e por que ela é tão importante? 

Toda essa discussão e debate se deve a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o STJ,  que votou pelo reconhecimento do direito de aposentados e pensionistas do INSS terem incluídos no cálculo dos seus benefícios todas as suas contribuições, e não apenas aquelas realizadas a partir de julho de 1994. 

Essa é uma importante decisão que poderá fazer uma grande diferença no valor dos benefícios de muitos aposentados e pensionistas. Mas, ela não se dará de forma automática. 

Por isso, criamos esse material completo, onde vamos explicar tudo sobre a revisão da vida toda, como ela funciona, quem tem direito e o que fazer para não ter prejuízos no seu benefício. 

Confira!

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que tem como objetivo possibilitar aos  aposentados e pensionistas incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994. 

Mas por que 07/1994? Foi nesta data que começou a valer o Plano Real. E, desde 1999, a lei passou a determinar que o cálculo do valor dos benefícios seria computado considerando somente os salários de contribuição existentes a partir desta data. Desta forma, não eram incluídos nesse cálculo as contribuições mais antigas em outras moedas como o cruzado ou cruzeiro. 

O grande porém dessa forma de cálculo é que muitos trabalhadores tiveram as suas maiores contribuições antes de 1994, mas não puderam utilizar esses valores no cálculo do seu benefício. 

Desse modo, com a possibilidade de realizar essa revisão, o salário de benefício de aposentados e pensionistas poderá aumentar consideravelmente. Vamos explicar melhor sobre o cálculo no tópico “Prazo para solicitar o pedido de revisão”, 

A decisão do STJ sobre essa revisão

O STJ votou por unanimidade, em dezembro de 2019, que os segurados e pensionistas do INSS têm direito a escolher o sistema de cálculo mais favorável em seu caso. Seja considerando todos os salários de contribuição de toda vida laboral, seja considerando apenas os salários de contribuição existentes de 07/1994 em diante.  

Desta forma, através de ação judicial, será permitido o recálculo de aposentadorias e pensões utilizando todos os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. A correção desses valores foi permitida pelo STJ. 

Mas, é preciso ficar atento. Essa decisão não é definitiva e pode ser contestada  pelo INSS no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União, AGU, já informou que pretende recorrer da decisão. 

Por isso, a indicação é de que, se você acredita ter direito a essa revisão, busque um especialista para analisar o seu caso. 

Quem tem direito a essa revisão?

Não são todos os segurados que terão direito a essa revisão. Terão direito os aposentados ou pensionistas do INSS que tiveram seu benefício concedido após novembro de 1999.  Dessa forma, pode ter direito a essa revisão quem recebe:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte. 

Mas fique atento, pois existe um prazo para realizar esse pedido. Confira no próximo item. 

Prazo para solicitar o pedido de revisão

O prazo de decadência para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos. Em outras palavras o trabalhador tem 10 anos para solicitar essa revisão para acabar não perdendo esse direito. 

Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício. 

Por isso, fique atento. Se você começou a receber seu benefício em janeiro de 2010, o prazo para formalizar seu pedido é até no máximo fevereiro de 2020. 

Se você não tem certeza se já passou esse prazo ou mesmo que você acredite que tenha passado, busque o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário para ter uma correta orientação de sua situação. 

O que fazer antes de solicitar essa revisão?

Como vimos anteriormente, essa decisão pode beneficiar muitos aposentados e pensionistas. Além de ter direito a essa revisão, antes de tudo, é fundamental identificar se ela será ou não benéfica no seu caso. E para isso será necessário fazer o cálculo da revisão da vida toda. 

Não existe outra forma de descobrir se essa revisão trará ou não benefícios sem que seja realizado um cálculo previdenciário completo. Através dele será possível verificar todas as contribuições, realizar as conversões de valores necessárias e por fim, fazer o seu cálculo de forma correta e verificar se essa revisão irá aumentar ou não o salário de benefício do aposentado ou pensionista. 

Aqui é preciso estar atento a um detalhe muito importante: existe a possibilidade de, no momento da conversão dos valores, o valor do benefício diminuir. 

Por isso é fundamental realizar, antes de tudo, esse cálculo e analisar como vai ficar seu caso. Não cometa o erro de entrar com uma ação judicial sem antes realizar esse cálculo. Isso pode trazer prejuízos irreversíveis.  

Dessa maneira, a orientação  é buscar um profissional especialista na área do Direito Previdenciário, pois é essa área que lida diretamente com os benefícios previdenciários e revisões. 

Esse profissional estará apto a realizar o cálculo completo e, ainda, após realizar a análise do caso, ingressar com a ação judicial buscando essa revisão. 

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Carbonera & Tomazini Advogados

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