O Seguro desemprego (lei n.º 13.134) foi instituído para prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa. Auxiliando-os na manutenção e na busca de emprego através de proventos para a recolocação e qualificação profissional. O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

Seguro Desemprego – Documentos necessários

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques. Veja abaixo a relação completa de documentos:

• Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736 (Empregador Web);
• Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista;
• Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
• Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de escolaridade;
• Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Como calcular o Seguro Desemprego?

O cálculo do valor do seguro desemprego é feito por uma média dos salários dos três meses anteriores à dispensa e se baseia nas seguintes faixas de valor:

• Até R$ 1.450,23:
  • Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%);
• De R$ 1.450,24 a R$ 2.417,29:
  • O que exceder a R$ 1.450,23, multiplicase por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.160,18.
• Acima de R$ 2.417,29:
  • O valor da parcela será de R$ 1.643,72 invariavelmente.

Por exemplo, se um trabalhador recebeu um salário mínimo (R$ 937,00) nos últimos 3 meses. Neste caso, se usa a regra em que diz que se deve ter o 0,8 (80%) como base.

Então temos: 937 x 0,8 = R$ 749,60.

Entretanto, na lei trabalhista diz que a parcela nunca deverá ser inferior a um salário mínimo. Desta forma, mesmo que o cálculo tenha dado um valor abaixo, nosso colaborador do exemplo receberá um salário mínimo.

O Seguro desemprego (lei n.º 13.134) foi instituído para prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa. Auxiliando-os na manutenção e na busca de emprego através de proventos para a recolocação e qualificação profissional. O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

Para a quantidade de parcelas a serem pagas, estas variam conforme o número de solicitações por parte do empregado.

Quantidade de Parcelas

Primeira Solicitação

• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três meses), no período de referência;
  • 4 (quatro) parcelas;
• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
  • 5 (cinco) parcelas;

Segunda Solicitação

• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze), no período de referência;
  • 3 (três) parcelas;
• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três meses), no período de referência;
  • 4 (quatro) parcelas;
• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
  • 5 (cinco) parcelas;

Terceira Solicitação

• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze), no período de referência;
  • 3 (três) parcelas;
• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três meses), no período de referência;
  • 4 (quatro) parcelas;
• Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
  • 5 (cinco) parcelas;

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Fonte: Saiba calcular o valor correto do seguro desemprego e o número de parcelas a serem pagas