Justiça

Se você está com alguma dúvida ou problema com seu pedido de aposentadoria ou de outros benefícios previdenciários, talvez seja a hora de procurar um advogado.

Mas é importante ficar atento, pois nem todo profissional vai poder te auxiliar com esses processos.

A área da previdência é muito complexa e cheia de regras específicas, ainda mais após a Reforma da Previdência de 2019.

Para garantir seus direitos, é fundamental que você conte com uma ajuda especializada.

Pensando nisso, preparamos esse artigo com dicas de como escolher o melhor advogado previdenciário. 

Quem é o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é aquele especializado no atendimento ao trabalhador que precise resolver questões da previdência, como aposentadorias, benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez), pensões, salário-maternidade e assim por diante.

Muitas pessoas só relacionam o trabalho do advogado com processos judiciais, procurando esse apoio apenas quando precisam entrar com alguma ação na Justiça.

No entanto, o suporte jurídico de um advogado especialista pode ser essencial em todos os momentos do processo previdenciário.

Isso porque ele irá estudar o seu caso e orientar sobre quais benefícios podem ser aplicados, te ajudando a alcançar a melhor opção possível.

Uma consulta com um advogado previdenciário pode ter impacto desde o planejamento da aposentadoria até a revisão de um benefício que é recebido.

É necessário contratar um advogado previdenciário?

Não é necessariamente obrigatório contratar um advogado para lidar com as suas questões previdenciárias.

Qualquer pessoa pode fazer o seu próprio pedido de aposentadoria ou de outro benefício sem nenhum tipo de auxílio, diretamente pelo site ou aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela central de teleatendimento no telefone 135.

Porém, existem diversas situações em que o apoio de um especialista é indispensável.

É o caso, por exemplo, de quando há algum problema no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); ou seja, quando seus períodos de contribuição ou salários estão incorretos ou incompletos ou se há alguma pendência no cadastro usado pelo INSS.

Outras condições em que é provável que seu pedido só seja concedido com o auxílio de um profissional especializado são: se você trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo, ou sem registro em carteira, ou como autônomo; se contribuiu para outros regimes da previdência ou recolheu em atraso; se atuou no exterior, ou em área rural, ou exposto a agentes nocivos à saúde; ou se tem alguma deficiência.

Se você fez a solicitação e teve o benefício negado, também é bem importante que você busque um advogado previdenciário para verificar quais são as opções a serem seguidas.

Em resumo, mesmo sem ser obrigatório, contar com um auxílio profissional te oferecerá mais segurança, agilidade e praticidade na garantia dos seus direitos, impedindo que você seja prejudicado e até mesmo ajudando a adquirir um benefício maior.

Como escolher o melhor advogado previdenciário?

1 – Verifique a experiência do advogado na área previdenciária

É fundamental confirmar se o advogado previdenciário que você está contratando realmente é um especialista e tem experiência na área.

Uma boa prática nesse sentido é consultar os sites dos tribunais de justiça, como o TRF4 aqui no sul do Brasil, e pesquisar pelo nome ou pela inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, você consegue conferir se os processos em que ele atua estão efetivamente relacionados às questões da previdência.

Além disso, é interessante você verificar as especializações dentro da área previdenciária, já que alguns advogados só trabalham com um foco específico, como aposentadorias do INSS, regimes complementares da previdência ou benefícios para servidores públicos, por exemplo.

Saiba como escolher o melhor advogado previdenciário

2 – Avalie a produção de conteúdo do profissional

Hoje, a internet oferece muitos recursos que tornam possível uma análise mais fácil dos profissionais.

Para os advogados previdenciários, por exemplo, é possível pesquisar se há publicações de conteúdos que falem sobre previdência em seu nome.

Quando o profissional tem um blog, uma área no site do seu escritório ou redes sociais com assuntos voltados à área, é mais provável que realmente tenha conhecimento e trabalhe com o tema.

Por outro lado, se ele possuir esses canais de comunicação e não abordar questões previdenciárias, talvez não seja o advogado mais indicado para te atender.

3 – Peça indicações de conhecidos e de outros advogados

Outra dica interessante é pedir indicações de amigos ou parentes que se aposentaram ou solicitaram algum outro tipo de benefício previdenciário.

Mas, se você possuir algum advogado de confiança, é ainda melhor.

Você pode pedir para que ele pesquise sobre a atuação ou a reputação do profissional que você está pensando em contratar.

4 – Analise as condições do escritório de advocacia

Quando for para sua primeira consulta, preste atenção nas condições do escritório, na organização dos profissionais envolvidos e na forma de atendimento.

Também faça questão de conferir se quem vai lhe atender realmente é um advogado previdenciário, e não um estagiário ou assistente, por exemplo.

5 – Avalie o profissional durante a primeira consulta

O contato da primeira consulta é uma das melhores oportunidades para verificar se o advogado entende do assunto e consegue mostrar as possibilidades do cliente, esclarecendo suas dúvidas de maneira objetiva e clara.

Veja se o advogado faz perguntas sobre seu histórico de trabalho e solicita documentos para análise.

Peça, ainda, para que ele calcule o valor do seu benefício, seja de aposentadoria ou algum outro auxílio.

Um bom advogado previdenciário precisa saber fazer esses cálculos.

6 – Faça perguntas sobre a forma de atuação do advogado

Existem alguns documentos opcionais que podem adiantar em meses o processo previdenciário, e, portanto, são bem vantajosos para quem busca um benefício.

A elaboração desses materiais é trabalhosa para o advogado, comprovando uma atuação dedicada e ágil, que tem como foco os melhores resultados para seus clientes.

Por isso, se você quiser verificar esses pontos com o advogado que está consultando, pode perguntar se ele faz petição inicial para requerimento administrativo e se vai entrar com um mandado de segurança se o seu processo demorar.

O primeiro documento traz uma apresentação de todos os seus direitos e motivos pelos quais o benefício solicitado deveria ser concedido.

O propósito é facilitar a análise do INSS, aumentando as chances de obtenção do benefício sem necessidade de processos judiciais.

Já o mandado de segurança é um processo judicial usado para acelerar a decisão do INSS, forçando o órgão a cumprir com o prazo estabelecido em lei para responder aos pedidos de benefícios.

7 – Confira os valores cobrados

Para escolher o advogado previdenciário, você também deve levar em consideração as propostas de cobranças.

É importante que as formas de pagamento e todas as despesas incluídas estejam bem claras antes de se firmar uma relação contratual.

Saiba que, como regra, o advogado não pode cobrar mais do que você receberá no processo e nem menos do que o mínimo estabelecido pela OAB.

Conclusão

Essas sete dicas com certeza vão te ajudar a escolher um advogado previdenciário que contribuirá para o alcance do melhor benefício possível.

Lembre-se que esses benefícios previdenciários podem fazer uma grande diferença no seu futuro e não deixe de procurar alguém que realmente tenha qualificação para garantir seus direitos.

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Fonte: CMP Advocacia Previdenciária

Imagem: CMPprev

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