Imagem por @starline / @gustavomellossa / editado por Jornal Contábil

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.

O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto no contracheque do trabalhador.

Saiba quando esse fundo pode ser sacado e como fazer todo o processo totalmente online.

Quem tem direito ao FGTS?

  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
  • Trabalhadores rurais
  • Trabalhadores intermitentes Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)
  • Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)
  • Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015)
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita

Quando é possível sacar o FGTS?

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão de contrato por acordo entre empregador e o trabalhador;
  • Quando a empresa encerra suas atividades (parcial ou total);
  • Rescisão por culpa recíproca do empregador e empregado;
  • Rescisão por força maior;
  • Término do contrato;
  • Quando um trabalhador avulso que trabalha para uma entidade de classe é suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria;
  • Em situações de emergência ou durante um estado de calamidade pública;
  • Doenças graves;
  • Nos casos em que o trabalhador ficar três anos seguidos sem conseguir um trabalho com carteira assinada;
  • Quando o trabalhado deseja comprar a casa própria;
  • Liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como consultar e sacar o saldo do FGTS?

saldo do FGTS poderá ser consultado e sacado através do app do FGTS:

  1. Baixe o aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS); 
  2. Abra o app e clique em continuar; 
  3. Informe a numeração do seu CPF;
  4. Digite sua senha, caso ainda não possua, realize o cadastro; 
  5. Nesse momento, a plataforma pede para que você cadastre uma conta bancária, caso não queira isso, volte para tela inicial;
  6. Clique nos valores do FGTS da empresa atual, ou alguma outra referente a um emprego anterior; 
  7. Para ver todas as empresas nas quais você trabalhou, clique em “Todas as Contas”; 
  8. Feito isso, basta verificar o saldo e gerar o PDF com o extrato. 

Para realizar o saque, na área “Meus Saques” também é possível visualizar as possibilidades de saque digital do FGTS.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

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Fonte: Jornal Contábil
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